A IMPORTÂNCIA DA NEUTRALIDADE DE REDE PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO DIGITAL

2018

Eloah Lucena Bicalho

O presente estudo monográfico tem como objetivo demonstrar a importância do princípio da neutralidade de rede na proteção do direito fundamental à inclusão digital de forma a defender a manutenção do reportado princípio nos termos previstos, expressamente, na legislação brasileira do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), regulamentado pelo Decreto nº 8.771/16. Para tanto, preliminarmente, será abordada a evolução social, pontuando os principais marcos de cada período, demonstrando como surgiu a internet. Posteriormente, expõe-se a inclusão digital não só como um novo direito, mas como um direito fundamental hábil a realizar as potencialidades humanas, bem como, configurando-se como um meio de concretização de outros direitos fundamentais e objetivos constitucionais brasileiros, onde se destaca o mandamento de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Em seguida, pontua-se relevante evento histórico nos EUA que pôs fim a neutralidade de rede no ano de 2018 e, como tal decisão impacta no Brasil. Após, se adentrará nas hipóteses legais que estabelecem exceções à esse princípio, bem como, nas práticas que o violam, com destaque a prática do Zero-Rating ou Tarifa Zero. Ainda, tendo como foco melhorar a compreensão acerca do tema, cumprirá diferenciar os principais interessados na abolição ou flexibilização da neutralidade de rede, quais sejam, os provedores de conexão e aplicação. Por fim, será estabelecida a relação entre o direito fundamental da inclusão digital e a neutralidade de rede, demonstrando a essencialidade da proteção do mesmo para a efetivação de tal direito.