A INFLUÊNCIA DO QUARTO PODER E DO PODER JUDICIÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA FICÇÃO DELITIVA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: ANÁLISE DO ?DELITO? DA OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO

2019

Gilmar Romão dos Santos

O presente trabalho tem como objetivo analisar, criticamente, a respeito da influência do Quarto Poder na sociedade e por consequência no âmbito do Direito Penal brasileiro. Inicialmente, ressalta-se que ao falar em Direito Penal, deve remeter-se a função do Direito Penal é estabelecer o controle social. Ocorre que, com o surgimento da globalização, a massificação das mídias fez com que os detentores deste ?quarto poder? desvirtuassem o real objetivo da liberdade de imprensa visando, unicamente, a atenção das massas. Isto faz com que o Quarto Poder conduza a sociedade e a mova em prol de um fim que acredita ser a solução: a criminalização de condutas, que é o caso do ?delito? intitulado midiaticamente como Obstrução de Justiça, que ganhou notoriedade na Operação Lava Jato. Infelizmente, sabe-se que tipificar delitos não soluciona o problema. Deve-se, assim, avaliar a posição das mídias na sociedade atual a fim de que ela seja de fato direcionada para os fins a que é proposta. Para tanto, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e dos métodos de procedimento histórico e monográfico, conclui-se que uma vez as mídias cumprindo devidamente com o seu papel, a sociedade terá a liberdade constitucionalmente garantida para deixar de ocupar o lado influenciado da situação e exercer uma posição crítica e desviciada da realidade. Palavras-chave: Quarto Poder, Mídia, Obstrução da Justiça, Operação Lava Jato, Direito Penal.