A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NOS PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE DA FRAGILIDADE DA PROVA PELA MAXIMIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS POLICIAIS PARA O ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006

2018

Matheus Campos de Freitas

O presente trabalho monográfico tem como escopo analisar a fragilidade da prova dos processos de tráfico de drogas pela maximização da presunção de veracidade dos atos policiais. Para tanto, discorrer-se-á brevemente no primeiro capítulo sobre o histórico e pontos importantes da legislação brasileira no cenário de previsão às drogas ilícitas e ao tráfico de entorpecentes, perpassando-se pelo rito da Lei de Droga e pelos meios de provas que podem ser utilizados para comprovar a prática do crime tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/2006, ressaltando-se também o papel e atuação da polícia judiciária no cenário investigativo e probatório. Será analisado através de pesquisa empírica de processos da 3ª Vara de Tóxicos de Salvador/BA como são originados e instruídos os processos e procedimentos relacionados ao crime de tráfico de drogas para verificar quais os meios de provas são comumente utilizados para provar a existência do fato e a autoria do crime, e como vem sendo sentenciadas as ações penais. Nesse contexto, será dado ênfase à participação policial no momento pré-processual e no decorrer das ações penais relativas ao crime supracitado, em razão do resultado encontrado na pesquisa empírica. Diante disso, em razão da maximização da presunção de veracidade dos atos policiais analisar-se-á as implicações legais e possíveis violações que podem ser causadas ao ordenamento jurídico, colocando-se de um lado corrente doutrinaria defensiva da legitimidade das condenações com base em depoimentos policiais e de outro lado parcela da doutrina que entende por causar violações jurídicas. Com o intuito de desmitificar tal divergência, será trazido o posicionamento crítico do presente trabalho. Palavras-chave: tráfico de drogas; lei de drogas; instrução probatória; policial; atos policiais; depoimento policial.