ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CONCEITO DE INADIMPLEMENTO E MECANISMOS DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL NA CONVENÇÃO DE VIENA E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DA EFICIÊNCIA ECONÔMICA

2018

Gabriel Lucas Santos Bonfim

Trabalho monográfico destinado à análise comparativa entre o Código Civil Brasileiro e a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias, à luz da teoria da eficiência. A recente adesão do Brasil à Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias ? Convention for the International Sale of Goods (CISG), fez surgir para os juristas brasileiros a comparação entre as estruturas normativas e soluções jurídicas adotadas por cada um dos diplomas. A Análise Econômica do Direito, neste sentido, fornece o instrumental teórico apropriado para analisar a questão, em especial os conceitos de eficiência econômica. Os conceitos de eficiência de pareto e eficiência fornecem o primeiro ferramental econômico para a resposta da questão. Igualmente, o estudo da teoria da efficient breach proporcionará alcançar racionais econômicos que ajudarão a definir uma resposta afirmativa sobre a aplicação da Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias ? Convention for the International Sale of Goods (CISG) em derrogação ao Código Civil brasileiro, dadas algumas condições. Breve introdução sobre a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias ? Convention for the International Sale of Goods (CISG) será feita, para, então, passarmos efetivamente à análise de seus mecanismos de resolução contratual, que ao final, demonstrará como a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias ? Convention for the International Sale of Goods (CISG), norteada pelo princípio da prioridade do direito de requerer a performance do contrato, fornece o arcabouço normativo necessário para satisfazer os anseios econômicos de determinados players brasileiros atuantes no comércio internacional. As provisões de specific performance e do mecanismo de Nachfrist, previstos na Convenção, serão os instrumentais normativos estudados para sustentar a tese proposta, que sugerirá a aplicação da Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias ? Convention for the International Sale of Goods (CISG) em determinadas circunstâncias. Palavras-chave: Análise Econômica do Direito; Eficiência de Kaldor-Hicks; Teoria da Efficient Breach; CISG; specific performance