TRANSEXUALIDADE, GÊNERO E ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA NO CASAMENTO COM UMA MULHER TRANSEXUAL A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA GENDRADA

2018

Renata Vilas Boas Viana Garcez

O presente estudo trata do tema da transexualidade através de uma perspectiva sociológica gendrada, com foco, portanto, na discussão de gênero, investigando sobre a (im) possibilidade de anulação do casamento com uma transexual sob alegação de erro essencial sobre a pessoa. O trabalho enfrentou uma análise sobre a natureza do gênero. Adotou como marco teórico as concepções de Joan Scott, Judith Buttler, Carolina Grant, Cristiano Chaves de Farias e Edson Fachin, conforme será visto ao longo do trabalho. Verificou-se que o Gênero é culturalmente construído de modo que o homem e masculino podem significar tanto um corpo feminino como um masculino, e mulher e feminino, tanto um corpo masculino como um feminino. A transexualidade foi acatada uma experiência identitária conexa a possibilidade de os sujeitos construírem novos sentidos para os masculinos e os femininos. A concepção de sexo como um predicado de ordem cromossômica imutável ? ou com a presença ou não de determinada genitália- viola gravemente tanto a autonomia do transexual como o seu direito à intimidade que abarca os direitos da personalidade, cuja tutela é função primordial do Estado. Desse modo, conclui-se que anular o casamento alegando erro essencial sobre a transexual, além de sustentar um paradigma ultrapassado é negar a essa mulher o direito de existir como ela se entende, ou seja, é negar a ela uma existência digna. Ademais, obrigala a contar sobre a sua cirurgia viola o seu direito constitucional a igualdade e a liberdade como também ferem os seus direitos da personalidade- intimidade e honra.