O presente estudo monográfico tem por finalidade a análise da incidência do ICMS sobre tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica. Para tanto foi realizada análise minuciosa da regra matriz de incidência do ICMS, retratando sobre os aspectos atinentes à sujeição passiva, ativa, base de cálculo, fato gerador, alíquota e competência. Posteriormente o estudo propõe uma análise desses aspectos especificamente aplicados à energia elétrica. Com isso é possível verificar de que forma ocorre a incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre a energia elétrica. Analisado esse aspecto, o estudo perpassa pelo histórico do sistema enérgico brasileiro, retratando em especial a reestruturação do sistema elétrico no Brasil. Essas alterações inseriram mudanças de grande impacto no setor elétrico e possibilitaram a inserção de competição no seguimento energético. No entanto, o aspecto de maior discussão gira em torno da tributação do ICMS sobre os encargos de uso do sistema de rede, inserido no setor elétrico através da reestruturação supramencionada. Diante disso, a proposta do estudo é a de expor todos os entraves, argumentos favoráveis e desfavoráveis à incidência do referido imposto sobre tais encargos, demonstrando entendimentos jurisprudenciais e ditames normativos sobre a matéria. Palavras-chave: ICMS, Energia Elétrica, Setor elétrico brasileiro; TUST, TUSD, não-incidência.