AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO POR UMA ESTUPRADORA, EM FACE DE UM HOMEM ABSOLUTAMENTE VULNERÁVEL
2019 | Graduação
Breno Magalhães
O objetivo do presente trabalho é de questionar se o legislador ao elaborar o artigo
217-A do Código Penal, referente ao estupro de vulnerável, se deparou com a
problemática de o agente ser um sujeito do sexo feminino e o ofendido um sujeito do
sexo masculino, ao passo que o homem ao entrar na semenarca, já possui um
considerável conhecimento acerca do ato sexual, bem como busca incessantemente
iniciar sua vida sexual, fato que torna questionável a sua vulnerabilidade acerca da
situação. Além do que, se esta relação resultar em gravidez da mulher, há uma
obscuridade normativa acerca das consequências jurídicas resultantes de tal fato,
principalmente no que concerne ao direito do fruto da concepção do suposto estupro,
visto que a norma seria contraditória. Bem como questionar acerca da rigidez da
norma frente a esta situação, e demonstrar que o atual dispositivo normativo, além de
contraditório, violaria os direitos fundamentais do filho da relação, bem como seria
contraditório à tutela conferida pelo legislador originário ao elaborar o tipo penal do
estupro de vulnerável. O método utilizado na elaboração do artigo será o hipotético
dedutivo, na medida em que serão feitas observações, constatações e análises para,
a partir delas, serem deduzidas hipóteses que podem ser confirmadas ou não; os
recursos utilizados serão essencialmente bibliográficos, a medida de que o tipo de
pesquisa será feita a partir de material já publicado, como doutrinas, artigos,
periódicos, material da internet e afins, onde serão analisadas os embates acerca de
que se a hipótese que será tema desta pesquisa vier a se concretizar quais as
possíveis repercussões que se originariam e soluções que deveriam ser tomadas para
se resolver o embate da melhor maneira possível, deduzindo a partir de uma análise
sistêmica da hipótese em questão. A pesquisa é de cunho qualitativo, tendo em vista
que há uma interpretação e avaliação da hipótese em questão a partir de uma análise
teórica sistêmica do ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Vulnerabilidade; Estupro de Vulnerável; Consequências Jurídicas;
Contradição Normativa.