AS NEGATIVAS DE COBERTURA POR PLANOS DE SAÚDE DAS DEMANDAS NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DOS DANOS AO CONSUMIDOR

2021 | Graduação

Rodrigo Machado Gurjão Alonso

A presente monografia trata das negativas de cobertura por planos de saúde das demandas na pandemia, assim como suas implicações jurídicas na área de consumo, a possibilidade de responsabilização no âmbito judicial e a aplicabilidade da indenização por dano moral. O objetivo do presente trabalho, é analisar a negativa de cobertura de demandas por parte dos planos de saúde brasileiros em tempos normais e em tempos de pandemia e suas possíveis implicações do ponto de vista: social e jurídico. Foi necessário então realizar uma análise no sistema de saúde suplementar brasileiro sob o ponto de vista social e jurídico; Apontar evolução contratual dos planos de saúde no brasil, suas aplicações, consequências jurídicas; Apontar as falhas nos instrumentos particulares entre o beneficiário e operadora de plano de saúde que possam acarretar prejuízos aos consumidores beneficiários; Identificar as principais consequências geradas aos consumidores quando há negativa demanda por parte da operadora; Apontar os meios de tutela que o consumidor possuir a partir da demanda negada; Apontar quais os principais danos gerais e adicionais gerados ao consumidor beneficiário. Por fim, se busca a confrontação das negativas de demanda a partir da intensa fiscalização estatal ou a partir de demandas judiciais uma vez que violam os princípios que norteiam o direito do consumidor e a função social do contrato. Palavras-chave: direito a saúde, planos de saúde, cobertura assistenciais, negativa de cobertura, implicações, judicialização.