AS NEGATIVAS DE COBERTURA POR PLANOS DE SAÚDE DAS DEMANDAS NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DOS DANOS AO CONSUMIDOR
2021 | Graduação
Rodrigo Machado Gurjão Alonso
A presente monografia trata das negativas de cobertura por planos de saúde das
demandas na pandemia, assim como suas implicações jurídicas na área de consumo,
a possibilidade de responsabilização no âmbito judicial e a aplicabilidade da
indenização por dano moral. O objetivo do presente trabalho, é analisar a negativa de
cobertura de demandas por parte dos planos de saúde brasileiros em tempos normais
e em tempos de pandemia e suas possíveis implicações do ponto de vista: social e
jurídico. Foi necessário então realizar uma análise no sistema de saúde suplementar
brasileiro sob o ponto de vista social e jurídico; Apontar evolução contratual dos planos
de saúde no brasil, suas aplicações, consequências jurídicas; Apontar as falhas nos
instrumentos particulares entre o beneficiário e operadora de plano de saúde que
possam acarretar prejuízos aos consumidores beneficiários; Identificar as principais
consequências geradas aos consumidores quando há negativa demanda por parte da
operadora; Apontar os meios de tutela que o consumidor possuir a partir da demanda
negada; Apontar quais os principais danos gerais e adicionais gerados ao consumidor
beneficiário. Por fim, se busca a confrontação das negativas de demanda a partir da intensa fiscalização estatal ou a partir de demandas judiciais uma vez que violam os princípios que norteiam o direito do consumidor e a função social do contrato.
Palavras-chave: direito a saúde, planos de saúde, cobertura assistenciais, negativa
de cobertura, implicações, judicialização.