AS IMPLICAÇÕES DA RECOMENDAÇÃO 128/CNJ: A ADOÇÃO DA IMPARCIALIDADE NO CASO DE PROCESSOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
2022 | Graduação
Giulia Ribeiro Estevez
O objetivo do trabalho foi fazer uma análise acerca da implicação da Recomendação
n. 128 do Congresso Nacional de Justiça, que propôs aos Tribunais de Justiça a
aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nos casos de
violência contra a mulher. Não se pode perder de vista, nesse sentido, dois
principais conceitos: gênero e estereótipo, que moldam a sociedade e se mostram
verdadeiras influências no julgamento de processos que versam sobre mulher.
Objetiva-se, principalmente, analisar a atuação do órgão julgador que, por muitas
vezes, deixa de lado garantias fundamentais do direito, como a imparcialidade, e
passa atuar de forma a reforçar as desigualdades de gênero, procurando justificar a
violência através de conceitos preconcebidos. Para isso, será feita uma análise no
primeiro capítulo da mulher enquanto ser social, como se deu a construção dos
estereótipos de gênero e como isso está relacionado com a violência contra a
mulher. No segundo capítulo, ao analisar a imparcialidade do julgador sob a ótica
tradicional do processo, percebe-se que essa é um mito nos processos em que se
tem a mulher como vítima. Ainda, serão analisados conceitos básicos que regem o
processo penal, como a busca pela verdade real e o princípio do juiz natural. No
terceiro capítulo, busca-se entender a violência doméstica e familiar, seus principais
conceitos e a evolução da legislação brasileira para a proteção das mulheres, em
conjunto com a análise da forma em que se dá a implementação de políticas
públicas para o enfrentamento da violência. Com isso, se fará uma explicação dos
tipos de violência abrangidos pela Lei Maria da Penha (violência física, sexual,
psicológica, patrimonial e moral) e outras que existem de forma tão significante
quanto (violência simbólica, de gênero e institucional). No quinto capítulo, busca-se
analisar a Recomendação n. 128 do Congresso Nacional de Justiça e de que forma
ela implicará na atividade judicante, através da perspectiva do conceito de
imparcialidade. Para tanto, se estuda os principais eixos da Recomendação: sua
origem, o seu objetivo e a perspectiva do julgamento imparcial para o enfrentamento
da violência contra a mulher, analisando casos concretos que tiveram a sua efetiva
aplicação.
Palavras-chave: Imparcialidade. Violência de gênero. Violência doméstica.
Estereótipo de gênero. Julgamento com perspectiva de gênero.