AS IMPLICAÇÕES DA RECOMENDAÇÃO 128/CNJ: A ADOÇÃO DA IMPARCIALIDADE NO CASO DE PROCESSOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

2022 | Graduação

Giulia Ribeiro Estevez

O objetivo do trabalho foi fazer uma análise acerca da implicação da Recomendação n. 128 do Congresso Nacional de Justiça, que propôs aos Tribunais de Justiça a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nos casos de violência contra a mulher. Não se pode perder de vista, nesse sentido, dois principais conceitos: gênero e estereótipo, que moldam a sociedade e se mostram verdadeiras influências no julgamento de processos que versam sobre mulher. Objetiva-se, principalmente, analisar a atuação do órgão julgador que, por muitas vezes, deixa de lado garantias fundamentais do direito, como a imparcialidade, e passa atuar de forma a reforçar as desigualdades de gênero, procurando justificar a violência através de conceitos preconcebidos. Para isso, será feita uma análise no primeiro capítulo da mulher enquanto ser social, como se deu a construção dos estereótipos de gênero e como isso está relacionado com a violência contra a mulher. No segundo capítulo, ao analisar a imparcialidade do julgador sob a ótica tradicional do processo, percebe-se que essa é um mito nos processos em que se tem a mulher como vítima. Ainda, serão analisados conceitos básicos que regem o processo penal, como a busca pela verdade real e o princípio do juiz natural. No terceiro capítulo, busca-se entender a violência doméstica e familiar, seus principais conceitos e a evolução da legislação brasileira para a proteção das mulheres, em conjunto com a análise da forma em que se dá a implementação de políticas públicas para o enfrentamento da violência. Com isso, se fará uma explicação dos tipos de violência abrangidos pela Lei Maria da Penha (violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral) e outras que existem de forma tão significante quanto (violência simbólica, de gênero e institucional). No quinto capítulo, busca-se analisar a Recomendação n. 128 do Congresso Nacional de Justiça e de que forma ela implicará na atividade judicante, através da perspectiva do conceito de imparcialidade. Para tanto, se estuda os principais eixos da Recomendação: sua origem, o seu objetivo e a perspectiva do julgamento imparcial para o enfrentamento da violência contra a mulher, analisando casos concretos que tiveram a sua efetiva aplicação. Palavras-chave: Imparcialidade. Violência de gênero. Violência doméstica. Estereótipo de gênero. Julgamento com perspectiva de gênero.