LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO EMPREGADO NAS REDES SOCIAIS E LIMITES NORMATIVOS DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA PONDERADA
2024 | Graduação
Alice Kimie Nakagawa Costa
A presente monografia se propõe a abordar a importante temática da liberdade de expressão do
empregado nas redes sociais e como o processo de globalização intensifica o uso das
plataformas online, destacando os possíveis reflexos negativos que certos comentários podem
acarretar para a imagem e a reputação da empresa e de seu empregador. Esta análise se estende
não somente ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão por parte do
empregado, mas também ao comportamento do empregador, especialmente no que concerne ao
seu poder diretivo e seus limites. Um dos principais desafios encontrados nesse contexto é o
conflito entre direitos fundamentais, onde de um lado se encontra a liberdade de expressão e do
outro o direito à honra e à imagem. Dado o caráter complexo e a lacuna jurídica nessa matéria,
torna-se essencial a ponderação proporcional entre a conduta e a penalidade, a fim de equilibrar
os interesses em jogo. O estudo em tela investiga casos que chegaram aos Tribunais Regionais
e ao Tribunal Superior do Trabalho, e, a partir disso, aprofunda-se nos critérios e medidas
possíveis para lidar com violações aos direitos da empresa, incluindo a demissão por justa causa
como uma possível ação, a qual representa a medida mais severa no âmbito do direito do
trabalho, visando estabelecer fronteiras éticas e legais quanto ao exercício do poder diretivo.
Por fim, o trabalho busca analisar a justa causa como ultima ratio, a ser adotado somente após
esgotadas as demais alternativas, a fim de preservar a harmonia nas relações laborais e garantir
a integridade das partes envolvidas.
Palavras-chave: Liberdade de Expressão. Poder Diretivo. Redes Sociais. Conflito de Direitos.
Direitos Fundamentais. Direito do Trabalho.