JUSTIÇA NEGOCIAL PENAL: ANÁLISE DAS PROPOSTAS E ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA EM SALVADOR-BA NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2023

2024 | Graduação

Andréia Severo Cesarino

Devido ao crescimento da criminalidade e do punitivismo, além da superlotação das prisões e da ineficácia do Poder Judiciário em responder de maneira célere e eficaz a esses problemas, surgiu a necessidade de criar métodos alternativos para resolver esses conflitos penais. Nesse contexto, a Lei nº 13.964/2019, chamada de Pacote Anticrime, introduziu o ANPP. Esse acordo abrange uma gama maior de crimes em comparação com os mecanismos anteriores, visando acelerar o processo judicial, aliviar a carga de processos nos cartórios e impedir o aumento excessivo da população carcerária, contudo as benesses propostas pelo ANPP devem ser compatibilizadas e coexistirem com os direitos e garantias fundamentais sem mitigálos. O ANPP exige para a sua aplicação requisitos objetivos e subjetivo, além disso o Ministério Público deverá analisar a situação e verificar se este instituto será necessário e suficiente para a reprovação do delito. Este trabalho empírico tem como escopo analisar as propostas de ANPP realizadas de janeiro a julho de 2023, na cidade de Salvador-Bahia e o papel da Defensoria Pública. O método utilizado foi a análise das propostas e dos autos através de uma abordagem qualitativa e quantitativa. Das 29 propostas inicialmente foi realizada análise dos perfis dos acusados sendo que 28%do sexo feminino e 72% do sexo masculino, 55% são pardos, 10% negros e 31% não havia informações sobre ração nos autos e nas propostas, quanto a escolaridade os dados demonstraram que 69% não tinha essa informação nos documentos, posteriormente foi feita uma análise das propostas e acordos sendo que 45% foram recusadas e 55% foram aceitas, quais os delitos que mais tiveram acordos e recusas, fundamentação da recusa e quais os delitos que mais tiveram acordos e recusas. Palavras-chave: Justiça negociada, Direito Processual Penal. Acordo de não persecução penal, Recusas, Defensoria Pública.