A presente monografia destina-se a examinar a eficácia da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) na efetivação da proteção sistemática da criança e do adolescente. Para tanto, será investigada a evolução do Direito de Família, ressaltando a transição do enfoque patrimonial para a tutela das pessoas, transformação esta observada no Direito Civil de modo geral, bem como os direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhecendo os infantes como sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. Subsequentemente, esta pesquisa examina o estado atual do conhecimento sobre alienação parental no Brasil, detalhando como tal prática se materializa na realidade fática. Ademais, será conduzida uma investigação sobre a atuação dos operadores do direito e demais profissionais envolvidos diante de alegações do fenômeno em questão, além dos possíveis prejuízos biopsicossociais e psicológicos para as crianças e adolescentes vítimas dessa prática. Além disso, serão examinadas as características e críticas à Lei de Alienação Parental, bem como as atualizações promovidas pela Lei Federal nº 14.340/2022. Assim, por meio da pesquisa científica bibliográfica, do método científico hipotético-dedutivo e da abordagem qualitativa, será possível concluir, ao final, que a aplicação insuficiente da legislação sobre alienação parental resulta em uma perda significativa de oportunidades, representando um retrocesso na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, necessitando, portanto, de mecanismos apropriados para se alcançar a devida eficácia desta norma essencial. Trata-se de um tema de grande relevância frente ao aumento das alegações de alienação parental nos tribunais e ao movimento contrário à legislação em análise, sendo urgente a conscientização adequada sobre o fenômeno pela sociedade brasileira e pela comunidade jurídica. Palavras-chave: Lei de alienação parental; eficácia; proteção sistêmica; criança e adolescente; direito de família.