UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: A SOBREVALORIZAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
2024 | Graduação
Brenda Santos de Araújo
Este estudo investiga a implementação da execução provisória da pena no cenário
das decisões condenatórias proferidas pelo Tribunal do Júri, com foco na possível
sobrevalorização da soberania dos vereditos em detrimento do princípio constitucional
da presunção de inocência. Analisa-se a trajetória da execução provisória da pena no
ordenamento jurídico brasileiro, situando-a dentro do contexto da garantia
constitucional da presunção de inocência. São examinados marcos jurisprudenciais
relevantes, como os habeas corpus nº 84.078/MG e nº 126.292/SP, bem como as
ADCs 43, 44 e 54. Argumentos contrários e favoráveis à constitucionalidade são
apresentados, ressaltando a complexidade do embate entre a soberania dos vereditos
e a presunção de inocência. São exploradas possíveis abordagens para a resolução
do conflito entre os princípios constitucionais em questão, considerando o princípio da
ponderação e casos paradigmáticos. O propósito é fomentar a reflexão e o diálogo
sobre os limites e implicações da execução provisória da pena no contexto do Tribunal
do Júri, contribuindo para uma compreensão mais ampla e aprofundada do tema no
panorama jurídico brasileiro. Por meio de uma abordagem analítica crítica e
embasada, esta pesquisa busca enriquecer o debate jurídico em curso e oferecer
insights pertinentes para a interpretação e aplicação da legislação em vigor.
Palavras-chave: Execução provisória da pena; tribunal do júri; presunção de
inocência; trânsito em julgado; soberania dos vereditos; inconstitucionalidade.