UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: A SOBREVALORIZAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

2024 | Graduação

Brenda Santos de Araújo

Este estudo investiga a implementação da execução provisória da pena no cenário das decisões condenatórias proferidas pelo Tribunal do Júri, com foco na possível sobrevalorização da soberania dos vereditos em detrimento do princípio constitucional da presunção de inocência. Analisa-se a trajetória da execução provisória da pena no ordenamento jurídico brasileiro, situando-a dentro do contexto da garantia constitucional da presunção de inocência. São examinados marcos jurisprudenciais relevantes, como os habeas corpus nº 84.078/MG e nº 126.292/SP, bem como as ADCs 43, 44 e 54. Argumentos contrários e favoráveis à constitucionalidade são apresentados, ressaltando a complexidade do embate entre a soberania dos vereditos e a presunção de inocência. São exploradas possíveis abordagens para a resolução do conflito entre os princípios constitucionais em questão, considerando o princípio da ponderação e casos paradigmáticos. O propósito é fomentar a reflexão e o diálogo sobre os limites e implicações da execução provisória da pena no contexto do Tribunal do Júri, contribuindo para uma compreensão mais ampla e aprofundada do tema no panorama jurídico brasileiro. Por meio de uma abordagem analítica crítica e embasada, esta pesquisa busca enriquecer o debate jurídico em curso e oferecer insights pertinentes para a interpretação e aplicação da legislação em vigor. Palavras-chave: Execução provisória da pena; tribunal do júri; presunção de inocência; trânsito em julgado; soberania dos vereditos; inconstitucionalidade.