UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LUZ DO EPISÓDIO DO QUEERMUSEU

2024 | Graduação

Camila Embiruçu Carvalho

Esta pesquisa analisa a proteção jurídica da liberdade de expressão artística sob a Constituição Brasileira de 1988, através do estudo do episódio da exposição Queermuseu – cartografias da diferença na arte na brasileira, que teve fechamento antecipado pelo Espaço Santander, após uma série de acusações de ilícitos penais como a apologia da pedofilia e zoofilia.É através de cenários como este que é possível verificar o conflito entre direito fundamentais e que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, sendo limitada pelos direitos da personalidade, pela vedação ao anonimato e pela proibição do uso do discurso de ódio. A pesquisa parte do exame de conceitos, das características e das dimensões dos direitos fundamentais, para verificar a evolução histórica da liberdade artística no Brasil. Instrumentos utilizados para a compreensão aprofundada do caso em questão. A pesquisa desenvolvida é bibliográfica e qualitativa, realizada através do método hipotético-dedutivo, a partir da consideração da hipótese de que o episódio da Queermuseu pode ser compreendido como um exemplo de censura privada, ao passo que se verifica a persistência da censura, após a redemocratização do Brasil. Palavras-chave: Queermuseu. Liberdade de expressão artística. Constituição de 1988. Censura.