UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LUZ DO EPISÓDIO DO QUEERMUSEU
2024 | Graduação
Camila Embiruçu Carvalho
Esta pesquisa analisa a proteção jurídica da liberdade de expressão artística sob a
Constituição Brasileira de 1988, através do estudo do episódio da exposição
Queermuseu – cartografias da diferença na arte na brasileira, que teve fechamento
antecipado pelo Espaço Santander, após uma série de acusações de ilícitos penais
como a apologia da pedofilia e zoofilia.É através de cenários como este que é possível
verificar o conflito entre direito fundamentais e que a liberdade de expressão não é um
direito absoluto, sendo limitada pelos direitos da personalidade, pela vedação ao
anonimato e pela proibição do uso do discurso de ódio. A pesquisa parte do exame
de conceitos, das características e das dimensões dos direitos fundamentais, para
verificar a evolução histórica da liberdade artística no Brasil. Instrumentos utilizados
para a compreensão aprofundada do caso em questão. A pesquisa desenvolvida é
bibliográfica e qualitativa, realizada através do método hipotético-dedutivo, a partir da
consideração da hipótese de que o episódio da Queermuseu pode ser compreendido
como um exemplo de censura privada, ao passo que se verifica a persistência da
censura, após a redemocratização do Brasil.
Palavras-chave: Queermuseu. Liberdade de expressão artística. Constituição de
1988. Censura.