ANÁLISE CRÍTICA DA REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES NO CURSO DA PERSECUÇÃO PENAL DO CRIME DE ESTUPRO: PERSPECTIVAS DE UM TRATAMENTO ADEQUADO À LUZ DA LEI Nº14.245/2021

2024 | Graduação

Gabriella Caroline Costa da Silva

O presente estudo objetiva compreender a medida em que o sistema de justiça criminal reflete e perpetua a estrutura social patriarcal e a cultura do estupro, além de analisar como isso contribui para a revitimização de mulheres diante do crime de estupro ao longo das instâncias formais de controle social. No primeiro capítulo é realizada uma análise sobre a construção social do gênero, o que resulta em uma sociedade hierarquizada e marcada pela violência, majoritariamente, de homens contra mulheres. A materialização disso é por meio da violência de gênero, sobretudo, o estupro, objeto desta pesquisa, utilizado enquanto método de controle e submissão. Além disso, evidencia-se a existência de uma cultura de estupro, que banaliza e tolera a prática sexual violenta contra as mulheres. No segundo capítulo, aborda-se a perspectiva técnica do crime de estupro, ao longo das legislações brasileiras até o contexto atual, em observância à discussão da revitimização de mulheres que buscam o sistema de justiça criminal na ocorrência do crime de estupro. Já no terceiro capítulo, retrata-se o panorama encontrado pelas mulheres dentro do sistema institucional de controle social diante da ocorrência do estupro. Para isso, discute-se a revitimização, e sua forma de manifestação sobre as mulheres, que perpassa desde a fase de investigação até a fase judicial. Além disso, o capítulo analisar os estereótipos de gênero e seu impacto no processo de busca por justiça pelas vítimas, retratando notas gerais sobre o caso de Mariana Ferrer. Ao fim, aborda-se a Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), trazendo a perspectiva de um tratamento adequado às vítimas pela referida norma. Palavras-chave: desigualdade de gênero; cultura de estupro; estupro; revitimização; sistema de justiça criminal; Lei nº 14.245/2021.