ANÁLISE CRÍTICA DA REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES NO CURSO DA PERSECUÇÃO PENAL DO CRIME DE ESTUPRO: PERSPECTIVAS DE UM TRATAMENTO ADEQUADO À LUZ DA LEI Nº14.245/2021
2024 | Graduação
Gabriella Caroline Costa da Silva
O presente estudo objetiva compreender a medida em que o sistema de justiça criminal reflete
e perpetua a estrutura social patriarcal e a cultura do estupro, além de analisar como isso
contribui para a revitimização de mulheres diante do crime de estupro ao longo das instâncias
formais de controle social. No primeiro capítulo é realizada uma análise sobre a construção
social do gênero, o que resulta em uma sociedade hierarquizada e marcada pela violência,
majoritariamente, de homens contra mulheres. A materialização disso é por meio da violência
de gênero, sobretudo, o estupro, objeto desta pesquisa, utilizado enquanto método de controle
e submissão. Além disso, evidencia-se a existência de uma cultura de estupro, que banaliza e
tolera a prática sexual violenta contra as mulheres. No segundo capítulo, aborda-se a
perspectiva técnica do crime de estupro, ao longo das legislações brasileiras até o contexto atual,
em observância à discussão da revitimização de mulheres que buscam o sistema de justiça
criminal na ocorrência do crime de estupro. Já no terceiro capítulo, retrata-se o panorama
encontrado pelas mulheres dentro do sistema institucional de controle social diante da
ocorrência do estupro. Para isso, discute-se a revitimização, e sua forma de manifestação sobre
as mulheres, que perpassa desde a fase de investigação até a fase judicial. Além disso, o capítulo
analisar os estereótipos de gênero e seu impacto no processo de busca por justiça pelas vítimas,
retratando notas gerais sobre o caso de Mariana Ferrer. Ao fim, aborda-se a Lei nº 14.245/2021
(Lei Mariana Ferrer), trazendo a perspectiva de um tratamento adequado às vítimas pela referida
norma.
Palavras-chave: desigualdade de gênero; cultura de estupro; estupro; revitimização; sistema
de justiça criminal; Lei nº 14.245/2021.