A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS VERDES (GREEN BONDS) COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO POR MEIO DO MERCADO DE CAPITAIS

2024 | Graduação

Izabele Soares Maciel

O estudo proposto neste trabalho se justifica pela importância fundamental do agronegócio para a economia brasileira, primeiramente pelas questões ambientais e financeiras que o cercam, e posteriormente, pelo potencial da utilização dos Títulos Verdes (Green Bonds) como instrumento de incentivo para este setor econômico nacional. Em vista disso, urge a imprescindibilidade de avaliar a eficácia deste instrumento de financiamento sustentável para a cadeia agroindustrial, bem como, identificar quais são os principais desafios e as oportunidades para o desenvolvimento deste mercado no Brasil. Portanto, a pretensão é de que a presente pesquisa atenda aos profissionais do Direito Financeiro, Direito Ambiental e do Direito do Agronegócio na construção de orientação jurídica para os agentes integrantes das diversas vertentes de atividades agropecuárias, tais como empresas de produtores agropecuários, instituições financeiras (dentre as quais se inserem os bancos de fomento) além das entidades governamentais, interessadas em emitir ou investir em Green Bonds voltados para o agronegócio brasileiro. Isto posto, cumpre analisar o impacto e a efetividade econômica e socioambiental da utilização dos Títulos Verdes como instrumento de incentivo para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro, tanto no que diz respeito ao financiamento dos projetos elegíveis como “verdes”, quanto em relação aos impactos ao meio ambiente. Ainda, devem ser considerados os desafios jurídicos e regulatórios enfrentados no processo de emissão desta modalidade de títulos sustentáveis no contexto do mercado de capitais brasileiro, bem como, do mercado financeiro, em geral. Por fim, objetiva-se identificar quais são as medidas legislativas e políticas públicas que podem ser adotadas para fomentar uma maior integração entre o mercado de capitais e o setor do agronegócio brasileiro, tendo em vista, ainda, as exigências de atendimento aos critérios e boas práticas de Environmental, Social and Governance (ESG). Palavras-chave: Títulos Verdes; Desenvolvimento Sustentável; Financiamento; Agronegócio; Mercado de Capitais