RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCERS DIGITAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DO NECESSÁRIO DEVER DE CAUTELA NA ESCOLHA DOS PARCEIROS COMERCIAIS À LUZ DO CASO DA QUEBRA DA PIRÂMIDE FINANCEIRA FTX

2024 | Graduação

Luiz Felipe de Barros

Com o avanço do processo de “digitalização da sociedade”, e a consequente concentração dos atos do contexto social para a o mundo digital, a figura dos influenciadores digitais acabou se tornando um tema emergente, especialmente no contexto de massivo consumo virtual que nós vivemos atualmente, onde a maioria das compras e anúncios acabam sendo propagados “dentro da rede”. Por causa disso, surge a relevância em se pesquisar como se daria a responsabilidade civil destes profissionais sob a perspectiva da sua atuação no mercado de consumo, uma vez que, ao promoverem produtos ou serviços on-lines, assumem um papel de intermediários entre empresas e consumidores. Como representação emblemática do tema, este trabalho procura enfrentar a matéria tomando por base o eloquente caso ocorrido quando da quebra da corretora de criptoativos FTX e como este fato repercutiu na esfera jurídica das celebridades que divulgaram o projeto. O referido caso ilustra a importância do dever de cautela que os influenciadores devem adotar no momento em que escolhem os seus parceiros comerciais, bem como abre um leque para a interpretação a respeito do enquadramento da natureza jurídica da sua responsabilidade civil, isto é, se nestes casos ela seria fundamentada na teoria do risco (objetiva) ou com base na boa-fé e diligências pretéritas do contratante (subjetiva). A conscientização sobre essa responsabilidade é crucial para a manutenção da confiança no mercado digital e para a proteção dos direitos dos consumidores, sem perder de vista a necessária imposição de um conceito de responsabilidade que condiga com o grau de culpa da atuação deste profissional, evitando-se excessos na hora de aplicação do referido instituto. PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade civil. Influencers digitais. Dever de cautela. Parceiros comerciais. Pirâmide financeira. FTX. Consumidores. Publicidade.