O presente trabalho surge a partir do contexto do avanço tecnológico e o desenvolvimento do segmento da inteligência artificial, que vem se tornando cada vez mais presente na sociedade e no uso cotidiano do usuário comum. Dentre esses sistemas de inteligência artificial, está o segmento dos chatbots, como o ChatGPT, que são capazes de realizar uma variedade de tarefas a partir do processamento de linguagem natural. Esses programas funcionam através de comandos em formatos de texto e são capazes de produzir respostas a partir do interesse do usuário. No entanto, essa espécie de programa vem em diversas oportunidades demonstrando que está sujeita a falhas, através da produção de respostas falsas, dentre elas a atribuição de informações difamatórias sobre determinadas pessoas reais. Esse problema se revela ainda maior por conta da falta de regulamentação da inteligência artificial no direito interno, o que gera uma insegurança jurídica sobre a forma como deve se dar a responsabilização a partir do dano sofrido pela vítima. Dessa forma, o objetivo da pesquisa é analisar o ordenamento jurídico nacional e seus diplomas legais, para a partir deles encontrar uma solução para a atribuição do regime de responsabilidade aplicável ao caso concreto. Para tanto, o trabalho se vale do método hipotético dedutivo, utilizando-se da doutrina e da legislação para avaliar as questões pertinentes. O trabalho conclui que a alternativa viável seria a atribuição da responsabilidade objetiva ao desenvolvedor do sistema de inteligência artificial, alçando a vítima ao papel de consumidor equiparado por força da disposição do Código de Defesa do Consumidor. Também chega à conclusão de que eventual regulamentação sobre o tema tende a ser mais efetiva caso institua uma responsabilidade civil fundada na adoção de deveres preventivos e padrões de segurança, a fim de evitar, sempre que possível, a ocorrência do dano. Palavras-chave: inteligência artificial; responsabilidade civil; direitos da personalidade; legislação.