O presente trabalho traz em seu escopo uma análise macro acerca da sistematização da Assistência Social no Brasil, esta que vai sendo enviesada no curso dos capítulos, para chegar à análise específica acerca dos critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e, posteriormente, para a evolução legislativa do critério objetivo de renda em si (critério de miserabilidade). Nesse viés, através do entendimento das mudanças legislativas, parte-se à investigação acerca de sua eficácia no âmbito jurisprudencial, especificamente no que se refere aos Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Bahia, parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Assim, através de uma análise histórica, legislativa, estatística e jurisprudencial acerca da importância de uma prestação eficaz no que se refere ao benefício assistencial em comento, suscita-se ainda a importância e necessidade da ponderação dos princípios basilares da Constituição Federal de 1988, daqueles pertinentes à Seguridade Social e à Assistência. Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada; LOAS; Assistência Social; Seguridade Social; Critério de Miserabilidade; Evolução legislativa; Ponderação de princípios.