O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA AUTISTA: A REGULAMENTAÇÃO DA INCLUSÃO E A SUA (IN)EFETIVIDADE
2024 | Graduação
Paloma Karoline Simas Santos
O presente estudo visa analisar a (in) eficiência da inclusão da criança autista no
Brasil e a sua relação com o direito fundamental à educação, bem como analisar a
relevância do constitucionalismo para o desenvolvimento da Educação e a
importância do seu conceito para a compreensão de questões relativas à
aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e da Constituição. Destaca
a conexão direta entre a inefetividade dos direitos sociais com a consequente
inefetividade do direito fundamental à educação. O estudo busca traçar a história e
evolução dos direitos fundamentais e fazer uma relação com a falha na inclusão de
crianças autistas no ambiente escolar. Enfatiza a presença de elementos na estrutura
social brasileira que perpetuam desigualdades, considerando fatores como
acessibilidade à escola e qualidade de ensino. Destaca o conceito e evolução
histórica do diagnóstico do autismo. Ressalta a obrigatoriedade e importância do
acompanhante terapêutico nas escolas e a dificuldade na implementação desse
direito, evidenciando a inefetividade das normas que asseguram tal direito. A
pesquisa utiliza uma abordagem abrangente, combinando revisão bibliográfica
qualitativa, fundamenta-se em artigos científicos e livros que abordam o a
inefetividade da inclusão da criança autista no ambiente escolar. O estudo busca
conscientizar sobre a expectativa que há na norma e a realidade das crianças
autistas no Brasil e promover ações para criar espaços mais justos e equitativos para
todas elas.
Palavras-chave: direitos fundamentais; autismo; constitucionalismo; educação.