O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA AUTISTA: A REGULAMENTAÇÃO DA INCLUSÃO E A SUA (IN)EFETIVIDADE

2024 | Graduação

Paloma Karoline Simas Santos

O presente estudo visa analisar a (in) eficiência da inclusão da criança autista no Brasil e a sua relação com o direito fundamental à educação, bem como analisar a relevância do constitucionalismo para o desenvolvimento da Educação e a importância do seu conceito para a compreensão de questões relativas à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e da Constituição. Destaca a conexão direta entre a inefetividade dos direitos sociais com a consequente inefetividade do direito fundamental à educação. O estudo busca traçar a história e evolução dos direitos fundamentais e fazer uma relação com a falha na inclusão de crianças autistas no ambiente escolar. Enfatiza a presença de elementos na estrutura social brasileira que perpetuam desigualdades, considerando fatores como acessibilidade à escola e qualidade de ensino. Destaca o conceito e evolução histórica do diagnóstico do autismo. Ressalta a obrigatoriedade e importância do acompanhante terapêutico nas escolas e a dificuldade na implementação desse direito, evidenciando a inefetividade das normas que asseguram tal direito. A pesquisa utiliza uma abordagem abrangente, combinando revisão bibliográfica qualitativa, fundamenta-se em artigos científicos e livros que abordam o a inefetividade da inclusão da criança autista no ambiente escolar. O estudo busca conscientizar sobre a expectativa que há na norma e a realidade das crianças autistas no Brasil e promover ações para criar espaços mais justos e equitativos para todas elas. Palavras-chave: direitos fundamentais; autismo; constitucionalismo; educação.