FINANCIAMENTO DE ARBITRAGEM POR TERCEIRO COMO SOLUÇÃO PARA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

2024 | Graduação

Ana Luíza Nunes Lopes

Este trabalho aborda a relevância do financiamento de arbitragem por terceiros (ThirdParty Funding – TPF) como uma solução para empresas em recuperação judicial enfrentarem os altos custos dos procedimentos arbitrais. A recuperação judicial, regida pela Lei nº 11.101/2005, visa a reestruturação de empresas em crise, assegurando a continuidade de suas atividades e a manutenção de empregos, mas enfrenta limitações financeiras significativas, inclusive ao momento de ingresso de procedimentos como a arbitragem, que, embora eficiente e especializada, apresenta custos que podem ser proibitivos, criando um obstáculo ao acesso à justiça para empresas em dificuldades, é nesse contexto que o TPF se destaca como uma alternativa viável para viabilizar a participação de empresas em litígios arbitrais sem comprometimento de seus recursos. O estudo explora as vantagens do TPF, como o apoio financeiro que não onera a empresa, e o potencial benefício para os credores em caso de sucesso do litígio, contudo, aborda também os desafios, incluindo questões de transparência, a influência do financiador no processo e a necessidade de regulamentação para evitar conflitos de interesse. O TPF pode ser essencial para garantir o acesso à justiça, alinhando-se ao princípio da preservação da empresa, mas é necessário que sua aplicação seja pautada por normas que assegurem a imparcialidade e protejam os direitos de todas as partes. Palavras-chave: Recuperação Judicial, Financiamento de Litígio, Third-Party Funding, Acesso à Justiça.