TERMINALIDADE DA VIDA: O DIREITO À MORTE DIGNA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DOS CONCEITOS DE EUTANÁSIA E DISTANÁSIA
2024 | Graduação
Iasmim Agra Cavalcante
A monografia apresentada explora o direito à morte digna no contexto da
terminalidade da vida, à luz dos conceitos de eutanásia e distanásia, sob uma
perspectiva jurídica, bioética e constitucional. Com base no ordenamento jurídico
brasileiro e em análises comparativas internacionais, a pesquisa argumenta sobre a
necessidade de regulamentação e proteção da autonomia individual em situações de
terminalidade. O trabalho destaca a evolução histórica da eutanásia, desde suas
raízes etimológicas gregas até os debates contemporâneos. Os conceitos de
eutanásia ativa, passiva, distanásia, ortotanásia e suicídio assistido são analisados,
demonstrando as nuances éticas e jurídicas envolvidas em cada prática. A eutanásia
ativa é examinada como um ato deliberado de encurtar a vida para aliviar o sofrimento,
enquanto a passiva é definida pela omissão de tratamentos médicos que prolongariam
a vida. A distanásia, caracterizada pela obstinação terapêutica, é criticada por
sacrificar a dignidade humana em prol da sobrevivência biológica. Por outro lado, a
ortotanásia, que permite a morte natural com cuidados paliativos, é defendida como
uma prática que respeita a dignidade e a autonomia do paciente. O estudo destaca os
desafios éticos e legais enfrentados no Brasil, onde a eutanásia é criminalizada e
práticas como a distanásia carecem de regulamentação específica. As Diretivas
Antecipadas de Vontade (DAVs) são apresentadas como uma ferramenta importante
para assegurar a autonomia do paciente, mas sua aplicação enfrenta barreiras
culturais e jurídicas devido à ausência de legislação específica. No plano
constitucional, o trabalho enfatiza o princípio da dignidade da pessoa humana,
interpretando o direito à vida como uma garantia que transcende a mera preservação
biológica, abrangendo a integridade física, psíquica e espiritual. Argumenta-se que a
regulamentação da eutanásia é compatível com os valores constitucionais,
especialmente quando orientada por critérios éticos e jurídicos rigorosos que
respeitem a autonomia individual e o direito a uma morte digna. Conclui-se que o
debate sobre a eutanásia e o direito à morte digna no Brasil exige um diálogo
interdisciplinar e a construção de políticas públicas que promovam a humanização das
decisões de fim de vida. A monografia busca contribuir para a reflexão crítica sobre o
tema, propondo alternativas que respeitem os direitos fundamentais e os princípios
éticos e jurídicos, visando à construção de uma sociedade mais justa e compassiva.
Palavras-chave: Eutanásia; Distanásia; Direito à morte digna; Autonomia do
paciente; Bioética.