A RESPONSABILIDADE DA REFORMA TRABALHISTA NA CONFIGURAÇÃO DE AMBIENTES ERGONOMICAMENTE PREJUDICIAIS À SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ACORDOS INDIVIDUAIS NAS JORNADAS 12X36

2024 | Graduação

João Gabriel Silva Peixoto Andrade

O presente trabalho busca analisar a responsabilidade da Reforma Trabalhista de 2017 na configuração de ambientes ergonomicamente prejudiciais à saúde do trabalhador, com ênfase nos acordos individuais que regulam as jornadas 12x36. O problema central da pesquisa consiste em avaliar se a flexibilização promovida pela reforma, ao priorizar acordos individuais, contribuiu para a precarização das condições de trabalho nesse regime. Inicialmente, analisam-se as mudanças estruturais promovidas pela Reforma Trabalhista, destacando a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos e seus impactos nos princípios de proteção ao trabalhador. Posteriormente, a pesquisa aborda os efeitos da jornada 12x36 nas condições ergonômicas, com foco na fadiga, distúrbios osteomusculares e estresse, apontando a falta de pausas e condições adequadas de trabalho como fatores agravantes. Com base em estudos ergonômicos e dados empíricos, investiga-se como os acordos individuais podem ser usados para garantir segurança e bem-estar, apesar da hipossuficiência do trabalhador e da ausência de regulamentações específicas. Por fim, discute-se a necessidade de uma regulamentação que mitigue os impactos negativos da flexibilização, promovendo a inclusão de critérios ergonômicos e assegurando a dignidade do trabalho. Palavras-chave: reforma trabalhista; jornada 12x36; acordos individuais; ergonomia; saúde do trabalhador