O USO DA POLÍTICA DE COMBATE ÀS DROGAS COMO JUSTIFICATIVA PARA O ENCARCERAMENTO DE INDIVÍDUOS NEGROS E SUA CONEXÃO COM O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL
2024 | Graduação
Laís Cunha de Jesus
O presente trabalho tem como objetivo examinar as interconexões entre o racismo,
seletividade penal, política de combate às drogas e encarceramento em massa no
Brasil, destacando como tais dinâmicas perpetuam as desigualdades sociais e raciais.
Historicamente, políticas voltadas à criminalização da cultura e das práticas da
população negra foram implementadas, reforçando exclusões que permanecem
presentes no cenário contemporâneo. A política de combate às drogas, nesse
contexto, desempenha um papel crucial na manutenção dessas dinâmicas, operando
como instrumento para justificar o encarceramento em massa de indivíduos negros,
pobres e periféricos. Essa realidade está intrinsecamente relacionada ao racismo
estrutural, que organiza as relações sociais, políticas e econômicas, legitimando
hierarquias e privilégios para grupos dominantes. A pesquisa adota um estudo
bibliográfico e qualitativo, com o objetivo de analisar as hipóteses propostas sob a
perspectiva do método hipotético-dedutivo e parte da premissa de que o racismo é um
fenômeno multifacetado e estruturante da sociedade brasileira, que não se limita a
atitudes individuais, mas está incorporado nas instituições e políticas públicas. O
trabalho analisa o papel da Lei de Drogas na legitimação da discricionariedade e da
seletividade penal, criando condições que perpetuam práticas discriminatórias no
âmbito do sistema de justiça. Por fim, o trabalho discute como o encarceramento em
massa emerge como uma das consequências mais preocupantes deste ciclo de
exclusão, agravado pelas condições precárias e desumanas do sistema penitenciário
brasileiro. Em vez de promover alternativas eficazes de ressocialização, o sistema
privilegia uma lógica punitiva, aprofundando a marginalização e perpetuando a
exclusão de grupos historicamente vulneráveis.
Palavras-chave: racismo estrutural; seletividade penal; guerra às drogas;
encarceramento em massa.