REINTEGRAÇÃO SOCIAL: OS IMPACTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA DIMINUIÇÃO DA REITERAÇÃO INFRACIONAL ENTRE ADOLESCENTES EM UM CONTEXTO SISTEMÁTICO DESIGUAL

2024 | Graduação

Lívia Basanez Teixeira da Silva Costa

O presente estudo aborda a relevância da Justiça Restaurativa como alternativa ao modelo punitivista tradicional no tratamento de adolescentes infratores no Brasil. A crescente complexidade do contexto criminal e as limitações do sistema penal sancionatório impulsionam a busca por soluções criativas e transformadoras. Práticas restaurativas, desenvolvidas nas últimas décadas, destacam-se por priorizar o diálogo, a responsabilização e a reintegração social dos jovens, visando à redução da reincidência criminal. Desde 2005, projetos como "Implementando Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro" têm promovido sua adoção por meio de seminários, oficinas e publicações. Em 2012, a Lei 12.594 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regula medidas socioeducativas com foco na responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. No entanto, a efetividade dessas iniciativas ainda enfrenta desafios, como a aplicação limitada e a necessidade de um maior engajamento institucional. A Justiça Restaurativa se diferencia ao proporcionar espaços para reflexão e aprendizado, como os círculos de paz, permitindo que adolescentes infratores compreendam os impactos de seus atos nas vítimas e na sociedade. Essa abordagem busca não apenas reparar o dano, mas também oferecer suporte ao jovem para sua reinserção social, promovendo um sentimento de pertencimento e a conscientização sobre novos caminhos longe da criminalidade. A pesquisa sobre o tema visa explorar a influência da Justiça Restaurativa na diminuição da reincidência juvenil, destacando conceitos, princípios, desafios e práticas aplicáveis. Além disso, examina a interseção entre a Justiça Restaurativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que enfatiza a prioridade à proteção integral e ao desenvolvimento do jovem. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagens qualitativas e quantitativas, utilizando levantamento bibliográfico e estatísticas para analisar os impactos desse modelo na redução dos índices de criminalidade. A importância teórica do estudo reside na avaliação da Justiça Restaurativa como uma alternativa viável e eficaz ao sistema tradicional, trazendo novos olhares sobre a gestão de conflitos. Socialmente, a abordagem busca diminuir a estigmatização e marginalização de jovens infratores, promovendo a reparação de danos e a reconciliação entre as partes envolvidas. O modelo destaca-se por empoderar todos os agentes do processo – vítimas, ofensores e comunidade – e construir uma cultura de responsabilidade e cidadania. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao fomentar a reflexão e a corresponsabilidade, tem o potencial de transformar a realidade de jovens infratores e contribuir para uma sociedade mais segura e inclusiva, apresentando-se como um caminho promissor para enfrentar os desafios do sistema de justiça juvenil no Brasil. Palavras-chave: justiça restaurativa; reincidência; ato infracional; medidas socioeducativas; responsabilidade; jovem; criminalidade.