REINTEGRAÇÃO SOCIAL: OS IMPACTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA DIMINUIÇÃO DA REITERAÇÃO INFRACIONAL ENTRE ADOLESCENTES EM UM CONTEXTO SISTEMÁTICO DESIGUAL
2024 | Graduação
Lívia Basanez Teixeira da Silva Costa
O presente estudo aborda a relevância da Justiça Restaurativa como alternativa ao modelo
punitivista tradicional no tratamento de adolescentes infratores no Brasil. A crescente
complexidade do contexto criminal e as limitações do sistema penal sancionatório impulsionam
a busca por soluções criativas e transformadoras. Práticas restaurativas, desenvolvidas nas
últimas décadas, destacam-se por priorizar o diálogo, a responsabilização e a reintegração social
dos jovens, visando à redução da reincidência criminal. Desde 2005, projetos como
"Implementando Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro" têm promovido sua
adoção por meio de seminários, oficinas e publicações. Em 2012, a Lei 12.594 instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regula medidas
socioeducativas com foco na responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.
No entanto, a efetividade dessas iniciativas ainda enfrenta desafios, como a aplicação limitada
e a necessidade de um maior engajamento institucional. A Justiça Restaurativa se diferencia ao
proporcionar espaços para reflexão e aprendizado, como os círculos de paz, permitindo que
adolescentes infratores compreendam os impactos de seus atos nas vítimas e na sociedade. Essa
abordagem busca não apenas reparar o dano, mas também oferecer suporte ao jovem para sua
reinserção social, promovendo um sentimento de pertencimento e a conscientização sobre
novos caminhos longe da criminalidade. A pesquisa sobre o tema visa explorar a influência da
Justiça Restaurativa na diminuição da reincidência juvenil, destacando conceitos, princípios,
desafios e práticas aplicáveis. Além disso, examina a interseção entre a Justiça Restaurativa e
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que enfatiza a prioridade à proteção integral e
ao desenvolvimento do jovem. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagens qualitativas e
quantitativas, utilizando levantamento bibliográfico e estatísticas para analisar os impactos
desse modelo na redução dos índices de criminalidade. A importância teórica do estudo reside
na avaliação da Justiça Restaurativa como uma alternativa viável e eficaz ao sistema tradicional,
trazendo novos olhares sobre a gestão de conflitos. Socialmente, a abordagem busca diminuir
a estigmatização e marginalização de jovens infratores, promovendo a reparação de danos e a
reconciliação entre as partes envolvidas. O modelo destaca-se por empoderar todos os agentes
do processo – vítimas, ofensores e comunidade – e construir uma cultura de responsabilidade e
cidadania. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao fomentar a reflexão e a
corresponsabilidade, tem o potencial de transformar a realidade de jovens infratores e contribuir
para uma sociedade mais segura e inclusiva, apresentando-se como um caminho promissor para
enfrentar os desafios do sistema de justiça juvenil no Brasil.
Palavras-chave: justiça restaurativa; reincidência; ato infracional; medidas socioeducativas;
responsabilidade; jovem; criminalidade.