A POLÍTICA CRIMINAL DO SUPERENCARCERAMENTO COMO FOMENTADORA DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL: UM OLHAR ESTRUTURAL E FUNCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO
2024 | Graduação
Luane Gomes Teles
O presente trabalho destinou-se a analisar o crescimento das organizações criminosas a partir
dos efeitos da política criminal do superencarceramento, sob a ótica estrutural e funcional do
sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, buscou-se apurar como esse mecanismo de
controle, que tem por objetivo a garantia da segurança e da ordem, tende a fomentar o
crescimento desses grupos criminosos. Para tanto, foi realizada a análise do surgimento e do
expansionismo das organizações criminosas, não apenas pelo território brasileiro, mas também
dentro das prisões. Aliado a isso, abordou-se a ineficiência e a ineficácia das medidas adotadas
pelo Estado para controlar esse fenômeno, bem como a influência da política punitivista em
todos os Poderes e entes que compõem o sistema de justiça criminal, no qual se priorizam as
penas privativas de liberdade em detrimento das penas alternativas, impactando diretamente no
superencarceramento. O presente trabalho também analisou a ausência de políticas de
integração entre o governo federal, os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal para
alcançar uma atuação eficiente, capaz de desarticular as organizações criminosas. Nesse
contexto, a pesquisa examinou os principais efeitos da política criminal do
superencarceramento em um sistema carcerário fragilizado e inoperante, tais como a
seletividade penal e as falhas estruturais e funcionais que contribuem para a retroalimentação
da criminalidade e o distanciamento da reintegração social. Além disso, foram apontadas as
omissões do Estado em razão do desinteresse político em investir na melhoria do sistema
prisional, bem como a atuação das organizações criminosas justamente nesses espaços
negligenciados pelo Estado. Esses grupos expandem seu domínio no próprio cárcere, por meio
de um discurso falacioso de proteção e assistência, para captar novos membros. Para a
compreensão do tema, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio de levantamento
bibliográfico fundamentado em legislação, doutrina, livros, artigos, teses, documentários,
relatórios de dados e reportagens acerca dessa temática, com o intuito de garantir um processo
de construção de conhecimento.
Palavras-chave: política criminal; superencarceramento; organização criminosa; sistema
carcerário.