UMA ANÁLISE CRÍTICA DA EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: O PROBLEMA DO ATIVISMO JUDICIAL E A POSSIBILIDADE DE SOBRECARGA DO SUS

2024 | Graduação

Mateus Almeida de Lima Froes

A excessiva judicialização das demandas em saúde tem ganhado relevância em cenário nacional, posto que, sob a ótica da escassez de recursos que é inerente a todos os Estados, eventuais custos decorrentes destes processos, podem se apresentar à administração pública como um empecilho ao planejamento, gestão e execução de programas governamentais pensados a nível Municipal, Estadual e Federal. Este fato vem instigando diversas discussões acerca dos contornos da judicialização na área da saúde, posto que este fenômeno vem sendo representado como um problema por parte da doutrina, a partir da lógica do ativismo judicial, que neste trabalho será representado como a extrapolação dos limites institucionais conferidos aos magistrados no exercício das suas funções. Perante esta ótica, a presente monografia irá aprofundar a discussão sobre o fenômeno da excessiva judicialização da saúde, buscando entender como é possível relacionar o ativismo judicial e os problemas dele decorrentes, com o Sistema Único de Saúde e a possibilidade de sua sobrecarga. Diante do exposto, para alcançar o objetivo pretendido, foi utilizada uma metodologia que se baseou em pesquisa bibliográfica, com análise qualitativa dos dados obtidos, no intuito de interpretar, entender, e avaliar as informações extraídas das fontes que foram consultadas e que se contextualizam às hipóteses formuladas. As hipóteses serão testadas através do método hipotéticodedutivo, sujeitas a análises doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem o debate acerca dos contornos do direito à saúde enquanto direito humano fundamental social, os elementos estruturais do Sistema Único de Saúde e que indicam sua possibilidade de sobrecarga, bem como a questão da excessiva judicialização da saúde e de que forma este fenômeno se relaciona com o ativismo judicial. Por meio da ordem lógica montada para se chegar ao núcleo do objeto de pesquisa, foi possível afirmar a correlação entre o risco de ruptura do SUS e o problema do ativismo judicial, de modo que as decisões judiciais que envolvem está área, de fato, representam um fator agravante ao quadro estrutural crítico vivenciado, e com perspectivas ainda mais negativas no futuro. Acredita-se que os resultados desta pesquisa podem contribuir para uma melhor clareza a respeito dos impactos da excessiva judicialização sobre o setor da saúde pública, bem como para um melhor entendimento da comunidade a respeito dos parâmetros que configuram uma postura ativista, evitando a deslegitimação arrazoada dos atos dos magistrados. Palavras-chave: SUS; direito à saúde; judicialização; ativismo judicial; Poder Judiciário.