VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE: OS PARÂMETROS ADEQUADOS DE CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR NO MARKETPLACE
2024 | Graduação
Vitória Antonya Campos Sacramento
O presente trabalho trata sobre a vulnerabilidade acentuada do consumidor no ecommerce e os parâmetros adequados para o cumprimento do dever de informar
pelo fornecedor no marketplace. Nessa modalidade do e-commerce, a
vulnerabilidade técnica e informacional do consumidor é intensificada. A investigação
apresenta como hipóteses a violação do dever de informação pelo fornecedor no
marketplace e os parâmetros adequados para a sua efetivação. Para tal efeito, será
abordada a aplicação do dever de informar à luz do princípio da boa-fé na relação
entre o consumidor, fornecedor e o intermediador na modalidade de marketplace,
identificando as peculiaridades, de que modo esse dever de conduta é violado pelo
fornecedor, quais são as práticas recorrentes e, os prejuízos causados aos
consumidores. O estudo explora a evolução histórica do direito do consumidor, o
princípio da vulnerabilidade, o princípio da boa-fé objetiva, o regime geral do direito à
informação e o dever de informar do fornecedor nas relações de consumo. Também
explora o conceito, contexto histórico, espécies, tipos de plataformas do ecommerce, o marketplace, e a regulação do e-commerce no Brasil. Por fim, o estudo
irá tratar sobre os parâmetros adequados para o cumprimento do dever de
informação pelos fornecedores no marketplace. No que tange à metodologia, a
presente investigação utiliza como método científico o hipotético-dedutivo, sendo
considerada, do ponto de vista de sua natureza, aplicada. Serão empregadas
também as técnicas dialética, sociológico-monográfica e jurídico-descritiva. A
abordagem do problema será realizada por meio de um viés qualitativo, e
procedimentos técnicos utilizados, tem-se o bibliográfico e o documental.
Palavras-chave: Consumidor; Vulnerabilidade; Princípio da boa-fé; Dever de
informar; E-commerce; Marketplace.