Esta monografia explora a aplicação e os efeitos da cláusula de não-concorrência nos contratos de franquia, com o foco no impacto sobre a liberdade de empreender do franqueado e a proteção dos interesses do franqueador. Em um cenário de expansão das redes de franquia no Brasil e com a introdução da Lei de Franquias (Lei n° 13.966/2019), a pesquisa analisa como a cláusula de não concorrência pode proteger o know-how e a clientela da marca, sem infringir excessivamente a liberdade de atuação do franqueado. A pesquisa adota uma abordagem hipotético-dedutiva e avalia doutrinas e jurisprudências relevantes, buscando demonstrar que, para preservar o equilíbrio contratual, a aplicação da cláusula deve respeitar os princípios da boa-fé e da função social do contrato. Os precedentes trazidos buscam demonstrar como as cláusulas de não concorrência são redigidas nos contratos e franquia e quais são os efeitos dos descumprimentos e como isso afeta na relação jurídica entre as partes. O estudo conclui que, quando estabelecida de forma proporcional e limitada, a cláusula de não concorrência fortalece a relação contratual. Palavras-chave: Cláusula De Não Concorrência; Contratos De Franquia; Franqueado; Franqueador, Liberdade; Equilíbrio Contratual.