PRECEDENTES DO STJ SOBRE OS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS CÍVEIS

2021 | Pós-Graduação

Diego Borges Ramos

Como delimitar um instituto ontologicamente abrangente sem inviabilizar a sua utilização? Partindo da premissa do Negócio Jurídico Processual (NJP) como um instituto da Teoria Geral do Processo (TGP), passando pela evolução histórica do processo civil brasileiro e analisando a doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o autor conceitua, classifica o NJP e ao final demonstra os limites dos negócios jurídicos processuais cíveis na ótica do STJ e da doutrina, em especial no Fórum Permanentes de Processualistas Civis (FPPC) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Para isto se vale da pesquisa histórica, bibliográfica e normativa (CPC e jurisprudência) no qual utilizando os métodos de estudo de casos, comparativo e dialético demonstra quais são estes limites tanto no âmbito doutrinário quanto pelo STJ. PALAVRAS-CHAVE: NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) PROCESSUAL(IS). CLÁUSULA GERAL. CONCEITO DO NJP. CLASSIFICAÇÃO DOS NJP. CLASSIFICAÇÃO. LIMITES. PRECEDENTES DO STJ SOBRE OS NJP. DOUTRINA. ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CÍVEIS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL