PRECEDENTES DO STJ SOBRE OS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS CÍVEIS
2021 | Pós-Graduação
Diego Borges Ramos
Como delimitar um instituto ontologicamente abrangente sem inviabilizar a sua
utilização? Partindo da premissa do Negócio Jurídico Processual (NJP) como um instituto
da Teoria Geral do Processo (TGP), passando pela evolução histórica do processo civil
brasileiro e analisando a doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o
autor conceitua, classifica o NJP e ao final demonstra os limites dos negócios jurídicos
processuais cíveis na ótica do STJ e da doutrina, em especial no Fórum Permanentes de
Processualistas Civis (FPPC) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Para isto se vale da pesquisa histórica, bibliográfica e normativa (CPC e
jurisprudência) no qual utilizando os métodos de estudo de casos, comparativo e dialético
demonstra quais são estes limites tanto no âmbito doutrinário quanto pelo STJ.
PALAVRAS-CHAVE: NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) PROCESSUAL(IS). CLÁUSULA
GERAL. CONCEITO DO NJP. CLASSIFICAÇÃO DOS NJP. CLASSIFICAÇÃO.
LIMITES. PRECEDENTES DO STJ SOBRE OS NJP. DOUTRINA. ENUNCIADOS DO
FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CÍVEIS E DO CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL