A EFICÁCIA PARCIAL DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NA BAHIA NO ANO DE 2021: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA PATRIARCAL
2024 | Graduação
Elisa Cotias Macêdo
Este trabalho consiste na realização de uma pesquisa com abordagem quanti-qualitativa, no
qual foi realizado um levantamento de dados no sistema Processo Judicial eletrônico do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no ano de 2021. Considerando os dados coletados nas
ações penais que processam ou processaram o crime de descumprimento de medida protetiva
de urgência no ano de 2021 no Estado da Bahia, analisou-se a eficácia das medidas protetivas
de urgência da Lei Maria da Penha, verificando se as medidas protegeram as mulheres de uma
nova situação de violência. Outrossim, identificou-se como o sistema patriarcal influencia na
perpetuação da violência doméstica e familiar e na eficácia das medidas protetivas de urgência.
Tratou-se sobre a violência de gênero e sobre como são atribuídos, às mulheres, papéis
interligados à inferioridade e à subalternidade. Tais construções sociais ratificam a condição de
dominada, de modo que as mulheres detêm o ônus de suportar a violência praticada contra elas
no interior dos seus próprios lares e da qual são autores as pessoas que mais dizem amá-las.
Pontuou-se como a elaboração da Lei Maria da Penha foi um marco simbólico e imprescindível
no que tange à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar, especialmente em face
da previsão das medidas protetivas de urgência. As medidas protetivas têm a função primordial
de proteger a mulher de uma nova violência. Também são deferidas com o fim de interromper
a escalada e a progressão dos atos violentos. Não obstante, não havia, antes da Lei nº
13.641/2018, um crime a ser atribuído ao sujeito que descumprisse as medidas concedidas
judicialmente, de modo que tal ausência representava uma deficiência na proteção estatal. Após
a referida legislação, a conduta de descumprir medidas protetivas se tornou crime, permitindo
uma atuação mais ofensiva e imediata das polícias e dos órgãos judiciais. Apesar dos avanços,
percebe-se que a violência doméstica e familiar contra a mulher continua sendo um problema
social de grande escala, sobretudo, em virtude dos dados alarmantes sobre a sua ocorrência no
país. Então, buscou-se analisar a eficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da
Penha na Bahia no ano de 2021, concluindo-se pela sua eficácia parcial e pela necessidade de
mais investimentos para execução e monitoração das mesmas.
Palavras-chave: mulher; patriarcado; violência doméstica e familiar; eficácia; medidas
protetivas de urgência; crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.