A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM PROL DA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

2024 | Graduação

Hugo Pereira Oliveira

Este trabalho analisa a judicialização do direito à saúde no Brasil, com foco na concessão de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de uma fundamentação teórica sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde, o estudo explora a evolução desse direito no contexto brasileiro, bem como os desafios institucionais enfrentados para garantir o acesso universal aos serviços e tratamentos de saúde. O fenômeno da judicialização é investigado sob diversas perspectivas, abordando tanto os aspectos legais, como o princípio da dignidade humana e o mínimo existencial, quanto as implicações econômicas e administrativas para o SUS e para a Administração Pública. A pesquisa destaca a crescente pressão que as decisões judiciais exercem sobre o orçamento público, refletindo um dilema entre os direitos individuais e a sustentabilidade financeira do sistema de saúde. Adicionalmente, o estudo apresenta discussões sobre os impactos sociais e econômicos da judicialização, além dos desafios práticos na implementação das decisões judiciais, apontando para a necessidade de uma abordagem interinstitucional que promova o equilíbrio entre a garantia dos direitos e a responsabilidade fiscal. Palavras-chave: judicialização da saúde; direito à saúde; medicamentos de alto custo; Sistema Único de Saúde (SUS); direitos fundamentais.