ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL PÓS PANDEMIA
2024 | Graduação
Letícia dos Reis Lisboa
O presente projeto constitui uma pesquisa bibliográfica que analisa, por meio da observação da
legislação pertinente, de artigos científicos e outras obras, a constituição e eficácia dos atos
notariais eletrônicos no Brasil, à luz da segurança jurídica no contexto pós-pandemia da
COVID-19 e seus impactos na proteção de dados pessoais.
O objetivo é investigar se os serviços notariais eletrônicos mantêm a segurança jurídica dos atos
não eletrônicos e se o tratamento de dados está em conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD). Assim, a evolução digital, acelerada pela pandemia, levou as
serventias extrajudiciais a adotarem ferramentas como a plataforma e-notariado, estabelecida
pelo Provimento n° 100 do CNJ em 2020, bem como mecanismos como assinatura digital,
desenvolvidas para garantir a segurança na nova realidade digital.
Nesse contexto, a implementação do e-Notariado e a adaptação dos cartórios aos novos métodos
digitais refletem uma tentativa de modernização e adaptação das práticas notariais ao cenário
tecnológico atual, visando atender às demandas da sociedade contemporânea. A pesquisa busca,
portanto, avaliar o impacto dessas mudanças nos procedimentos tradicionais, considerando a
viabilidade dos atos eletrônicos em termos de segurança, autenticidade e proteção dos dados.
Além disso, investiga se essas novas ferramentas cumprem os requisitos legais necessários para
assegurar a integridade dos serviços prestados, analisando como a regulamentação dos atos
digitais pode fortalecer a confiança dos usuários nesse novo formato.
Palavras-chave: atos notariais eletrônicos; segurança jurídica; Lei Geral de Proteção de Dados;
pandemia; evolução digital; e-Notariado.