ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS, SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL PÓS PANDEMIA

2024 | Graduação

Letícia dos Reis Lisboa

O presente projeto constitui uma pesquisa bibliográfica que analisa, por meio da observação da legislação pertinente, de artigos científicos e outras obras, a constituição e eficácia dos atos notariais eletrônicos no Brasil, à luz da segurança jurídica no contexto pós-pandemia da COVID-19 e seus impactos na proteção de dados pessoais. O objetivo é investigar se os serviços notariais eletrônicos mantêm a segurança jurídica dos atos não eletrônicos e se o tratamento de dados está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Assim, a evolução digital, acelerada pela pandemia, levou as serventias extrajudiciais a adotarem ferramentas como a plataforma e-notariado, estabelecida pelo Provimento n° 100 do CNJ em 2020, bem como mecanismos como assinatura digital, desenvolvidas para garantir a segurança na nova realidade digital. Nesse contexto, a implementação do e-Notariado e a adaptação dos cartórios aos novos métodos digitais refletem uma tentativa de modernização e adaptação das práticas notariais ao cenário tecnológico atual, visando atender às demandas da sociedade contemporânea. A pesquisa busca, portanto, avaliar o impacto dessas mudanças nos procedimentos tradicionais, considerando a viabilidade dos atos eletrônicos em termos de segurança, autenticidade e proteção dos dados. Além disso, investiga se essas novas ferramentas cumprem os requisitos legais necessários para assegurar a integridade dos serviços prestados, analisando como a regulamentação dos atos digitais pode fortalecer a confiança dos usuários nesse novo formato. Palavras-chave: atos notariais eletrônicos; segurança jurídica; Lei Geral de Proteção de Dados; pandemia; evolução digital; e-Notariado.