INCREMENTO DA PRODUTIVIDADE JUDICIAL: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO “ESTAGIÁRIO-ROBÔ” NOS GABINETES DOS MAGISTRADOS
2023 | Pós-Graduação
Carol Cristine Villar Nunes
A (r)evolução digital transformou o mundo jurídico. O operador do Direito possui duas
escolhas: ou transforma-se junto, ou fica defasado. Portanto, para se atualizarem, os Tribunais
passaram a investir em tecnologia, em especial na Inteligência Artificial (IA), para, desta
maneira, poderem assegurar aos jurisdicionados os cumprimentos dos princípios da eficiência
e da celeridade processuais, especialmente. A IA é utilizada, na atualidade, em várias esferas do
Poder Judiciário, na administrativa e judicial, no 1ª e 2º graus, nas Corregedorias, nos Tribunais
Superiores e nos Conselhos Superiores e das mais diversas formas. Porém, a sociedade jurídica
emitiu um “sinal de alerta” quando iniciaram os programas de modelos de IA Generativas
(GPTs) para decisões automatizadas, em um primeiro momento para as demandas repetitivas e
de baixa complexidade. O presente estudo demonstra os efeitos dessas decisões generalizadas
em virtude da (in)existência de normatização específica acerca das decisões automatizadas no
Poder Judiciário, à produtividade dos magistrados e ao direito de recorribilidade com
fundamento no artigo 20 da LGPD dos jurisdicionados, bem como defende sobre a necessidade
de desenvolvimento de softwares que possibilitem inserções de minutas individualizas por cada
magistrado de maneira a cumprir com os princípios da motivação das decisões, respeito aos
precedentes, segurança jurídica, juiz natural, inafastabilidade da jurisdição, eficiência e
celeridade processuais, respeitando-se a ética digital e a autonomia determinada na Resolução
332/2020 do CNJ.
Palavras chaves: inteligência artificial; decisões automatizadas; CNJ; modelos de IA; “robô”;
sistema Sinapses; ética digital; autonomia; normatização; produtividade; magistrados; recursos;
LGPD; jurisdicionados; “estagiário-robô”; IA Generativa; princípio da inafastabilidade da
jurisdição; princípio do juiz natural; princípio da segurança jurídica; princípio da eficiência;
princípio da razoável duração do processo; princípio da motivação das decisões; princípio do
respeito aos precedentes.