A ADMISSIBILIDADE DO PLANO DE PARTO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS LIMITES DECISÓRIOS DA PACIENTE E DO MÉDICO

2024 | Pós-Graduação

Mariana Lacerda Nascimento

Este artigo aborda a viabilidade da utilização do Plano de Parto nas relações obstetra-gestante, considerando os limites decisórios impostos pelo dever de atuação do médico e o direito à autonomia da gestante. O trabalho tem como objetivo examinar as leis e normas deontológicas que regem a relação médico-paciente e o princípio da autonomia, especialmente na relação obstetra-gestante. Palavras-Chaves: Plano de Parto; Relação Médico-Paciente; Princípio da Autonomia; Diretivas Antecipadas de Vontade.