A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NA PROTEÇÃO DE DADOS TRABALHISTAS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES EM CONFORMIDADE COM A LGPD

2024 | Pós-Graduação

Bruno Oliuza Oliveira

O trabalho tem como principal interesse analisar a aplicação da tecnologia blockchain no tratamento de dados trabalhistas, considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A blockchain, por meio da descentralização, segurança e imutabilidade, oferece uma solução inovadora para o gerenciamento de dados sensíveis. Diante disso, essa tecnologia também enfrenta desafios relacionados à conformidade com direitos garantidos pela LGPD, como o direito ao esquecimento e a retificação de dados e investiga os obstáculos técnicos e jurídicos na implementação da blockchain, discutindo também soluções como a anonimização e a pseudonimização para minimizar os impactos da imutabilidade dos registros. Assim, a pesquisa conclui que para uma aplicação efetiva no tratamento de dados trabalhistas, são recomendadas blockchains privadas ou híbridas, equilibrando as exigências de segurança, transparência e proteção de dados, enquanto assegura a plena interação com a LGPD. Palavras-Chave: Blockchain; LGPD; Dados Trabalhistas; Segurança; Compliance; Privacidade.