A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NA PROTEÇÃO DE DADOS TRABALHISTAS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES EM CONFORMIDADE COM A LGPD
2024 | Pós-Graduação
Bruno Oliuza Oliveira
O trabalho tem como principal interesse analisar a aplicação da tecnologia blockchain
no tratamento de dados trabalhistas, considerando as diretrizes estabelecidas pela
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A blockchain, por meio da
descentralização, segurança e imutabilidade, oferece uma solução inovadora para o
gerenciamento de dados sensíveis. Diante disso, essa tecnologia também enfrenta
desafios relacionados à conformidade com direitos garantidos pela LGPD, como o
direito ao esquecimento e a retificação de dados e investiga os obstáculos técnicos e
jurídicos na implementação da blockchain, discutindo também soluções como a
anonimização e a pseudonimização para minimizar os impactos da imutabilidade dos
registros. Assim, a pesquisa conclui que para uma aplicação efetiva no tratamento de
dados trabalhistas, são recomendadas blockchains privadas ou híbridas, equilibrando
as exigências de segurança, transparência e proteção de dados, enquanto assegura
a plena interação com a LGPD.
Palavras-Chave: Blockchain; LGPD; Dados Trabalhistas; Segurança; Compliance;
Privacidade.