COMPLIANCE TRABALHISTA:UMA FERRAMENTA PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS
2024 | Pós-Graduação
Quezia da Silva Nunes
Temas relacionados à moral e à ética estão sempre em destaque, tanto
no cenário internacional como no Brasil, especialmente devido ao grande número de
casos de corrupção que vieram ao conhecimento público nos últimos tempos.
Compliance significa estabelecer práticas para estar em conformidade com as
normas legais, agindo com ética e integridade. Esse termo ganhou força no Brasil
após os escândalos de corrupções políticas e a instituição da Lei 12.846/2013,
conhecida como a Lei Anticorrupção. Apesar de ter iniciado na esfera do direito
penal, o Compliance tem uma abrangência multidisciplinar, sendo aplicável
inclusive na área trabalhista, servindo não só para tornar a empresa mais atrativa
nas relações comerciais, mas também para evitar as ações judiciais nas diversas
esferas. Portanto, o objetivo deste artigo é conhecer o Compliance, como ocorre
sua aplicação prática, abordar o programa de Compliance Trabalhista e demonstrar
como ele pode ser uma ferramenta muito importante para mitigar os riscos
empresariais e para garantir o atendimento às normas legais, fomentar o
comportamento ético e um meio ambiente saudável aos trabalhadores.
PALAVRAS - CHAVES: Compliance. Compliance Trabalhista. Ferramenta. Risco.