DAS, ÀS DEFINIÇÕES: UM COMPARATIVO ENTRE A 8.666/93 E A 14.133/2021

2024 | Pós-Graduação

Fernando da Silva Assunção

Objetivou-se erigir uma análise comparativa acerca das definições trazidas pela Nova Lei de Licitações, 14.133/2021 e aquelas já sedimentadas pela legislação anterior, 8.666/93, com vistas a apresentar, de modo palatável, os conceitos básicos trazidos pela Nova Lei de Licitação. A seguinte análise justifica-se pela necessidade de orientar gestores e a sociedade civil acerca das principais mudanças legislativas. Foram analisados o Capítulo III- Das Definições Lei 14.133/2021 e a Seção IIDas Definições da Lei 8.666/93. Os resultados demonstraram certo grau de compatibilidade entre as definições apresentadas e um grande número de novas definições trazidas com o novel diploma de licitações públicas. Portanto, demanda-se o desenvolvimento de estudos que tratem acerca da nova Lei de Licitações e que façam emergir óticas palpáveis acerca desta nova temática do campo jurídico brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: NLCC. NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 14.133. COMPARATIVO. 8.666. DEFINIÇÕES.