A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO DESDE A CONSTRUÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO (FASE INTERNA) ATÉ A EXECUÇÃO CONTRATUAL
2024 | Pós-Graduação
Guilherme Almeida da Silva Junior
O sistema de licitações e contratos públicos no Brasil é fundamental para garantir transparência
e eficiência na contratação de bens e serviços pelo Estado. A Lei nº 14.133/2021, também
conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993,
trazendo inovações significativas, especialmente no papel do fiscal do contrato. Este trabalho
visa analisar a importância da integração do fiscal do contrato desde a fase interna do certame
até a execução contratual. A pesquisa investigará as mudanças introduzidas pela nova
legislação, examinará a prática atual da fiscalização e proporá recomendações para melhorar a
integração e a eficácia da fiscalização. A abordagem metodológica incluirá a análise de dados
coletados e a revisão das melhores práticas, com o objetivo de fortalecer a administração
pública e promover uma gestão mais eficiente e transparente dos contratos.
Palavras-chave: Nova Lei de Licitações e Contratos, fiscal do contrato, integração,
administração pública, gestão de contratos.