ANÁLISE CONTRASTIVA DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA 14.133 EM RELAÇÃO A LEI 8.666 NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
2024 | Pós-Graduação
Thiago dos Santos Carneiro
A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças significativas em relação à Lei 8.666/1993 no âmbito das
licitações públicas. Entre as principais alterações, destaca-se a modernização dos processos
licitatórios, com a ampliação do uso de recursos tecnológicos e maior incentivo à digitalização
dos procedimentos. A nova lei também introduziu maior flexibilidade na escolha das
modalidades de licitação, como o diálogo competitivo, além de simplificar e unificar diversas
normas que antes estavam dispersas. O presente trabalho trata sobre a análise contrastiva das
principais mudanças ocorridas no âmbito das Licitações públicas, entre as Leis n°14.133/2021
e n° 8.666/93. O objetivo geral do trabalho é realizar uma análise contrastiva das principais
mudanças ocorridas no que se refere as licitações no âmbito público, entre as leis
n°14.133/2021 e n° 8.666/93. Para tanto se apresenta o conceito de contrato e contrato
administrativo, além de tratar sobre o instrumento da licitação no Brasil, os princípios
administrativos aplicados a licitação, seu conceito e legislações relativas ao tema , enfatizando
a legislação que passa a vigorar em 2023, a Lei n°14.133 e comparando-a com a legislação
ainda vigente, visando apresentar os principais impactos trazidos por essa nova legislação. A
metodologia utilizada é revisão de literatura, com abordagem qualitativa e quanto aos
procedimentos, a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que, tais modificações tem o intuito de
otimizar os processos e promover maior transparência nos processos licitatórios. Portanto, as
modificações na legislação impactam diretamente nos processos e na forma como os
processos licitatórios são realizados no país.
Palavras-Chave: Licitação Pública. Lei nº 14.133/2021. Modificações normativas. Processo
licitatório.