O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO NOME

2024 | Pós-Graduação

Felipe Rezende Loureiro Hobaica

O presente trabalho possui como objetivo analisar o direito ao nome – prenome e sobrenome – e as possibilidades de sua modificação, levando em consideração questões de ordem pessoal – afirmação da própria identidade e da autopercepção – e questões de ordem social – estreitamento das relações familiares. No contexto deste estudo, destaca-se o papel das serventias extrajudiciais, especialmente dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, como importantes instrumentos na efetivação os direitos da personalidade, em especial o direito ao nome. O trabalho também examina os princípios que regem o Registro Civil das Pessoas Naturais, enfatizando a segurança jurídica, publicidade e o papel dos registros na sociedade Serão explorados temas como a proteção jurídica do nome, as circunstâncias legais que permitem a sua alteração, as consequentes implicações jurídicas e sociais, bem como a relevância da atuação das serventias extrajudiciais na promoção do direito ao nome, reiterando sua importância como elemento intrínseco à identidade e dignidade humana. Palavras-chave: Nome; Registros públicos; Registro Civil das Pessoas Naturais.