A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O RECONHECIMENTO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COMO LEGATÁTIOS EM TESTAMENTO PÚBLICO

2024 | Pós-Graduação

Gabriel Coutinho Duarte Benedito

O conceito de "família multiespécie" refere-se à integração de animais de estimação nas estruturas familiares humanas, reconhecendo-os como membros importantes e afetivos das famílias. Esta abordagem reflete uma mudança cultural e jurídica significativa, na qual os animais não são mais vistos apenas como objetos, mas como integrantes com direitos e necessidades que devem ser respeitados e protegidos. A inclusão de animais de estimação em testamentos é uma das principais implicações dessa nova perspectiva. Legislações recentes permitem que tutores designem cuidados e recursos financeiros para seus animais após sua morte, assegurando que esses seres recebam a proteção e o bem-estar que merecem. Essa prática reflete a valorização crescente dos animais como parte essencial da família e busca garantir que seus interesses sejam considerados mesmo na ausência de seus tutores. O estudo da família multiespécie e das disposições testamentárias para animais de estimação examina como essas mudanças legais e sociais impactam a proteção dos animais e a adaptação das normas jurídicas às novas realidades das relações afetivas entre humanos e animais. Ele destaca a importância de reconhecer e formalizar o papel dos animais de estimação nas estruturas familiares e de assegurar que suas necessidades e direitos sejam devidamente contemplados na legislação.