ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA APOSENTADORIA POR IDADE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019

2024 | Pós-Graduação

Vitória Maria Schindler Leal

A aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é essencial para a compreensão da proteção social no Brasil, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019, instituída pela Emenda Constitucional nº 103. A reforma trouxe regras de transição para os segurados que estavam próximos de se aposentar, buscando um equilíbrio entre a necessidade de ajustar o sistema previdenciário à realidade demográfica e financeira do país e a proteção dos direitos adquiridos dos trabalhadores. O objetivo geral da pesquisa foi compreender os principais aspectos jurídicos que influenciam a concessão e o cálculo da aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , considerando as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019. Utilizou-se das metodologias de revisão bibliográfica e de análise documental para extrair resultados de outros estudos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudências aplicáveis. Os resultados mostraram o papel da Lei nº 8.213/1991 como o principal instrumento normativo que regula a concessão desse benefício, evidenciando suas evoluções e a necessidade de ajustes para acompanhar as mudanças sociais e econômicas. A análise contemplou ainda a importância das regras de transição, que têm como objetivo minimizar o impacto das novas exigências para os segurados próximos de se aposentar. Palavras-chaves: Aposentadoria por Idade. Reforma da Previdência. Regime Geral de Previdência Social (RGPS)