A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DE FORTALECIMENTO DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS
2025 | Pós-Graduação
Leylane Silva Santana
O presente artigo científico aborda a regularização imobiliária como
um pilar do Direito Imobiliário, essencial para a segurança jurídica e o pleno
exercício do direito de propriedade. A pesquisa adota uma abordagem
interdisciplinar, analisando os aspectos sociais, econômicos e urbanísticos
envolvidos. Objetiva-se demonstrar que a regularização transcende a mera
formalidade burocrática, atuando como instrumento de tutela da função social
da propriedade e de combate à informalidade, que gera exclusão social,
insegurança jurídica e dificuldades de acesso ao crédito. O estudo examina
instrumentos como o registro imobiliário, a REURB e a usucapião extrajudicial,
além de programas públicos de incentivo à formalização. A metodologia
empregada é qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico, análise
legislativa e estudo de decisões judiciais. Conclui-se que a regularização é
fundamental para o fortalecimento do mercado imobiliário, a pacificação social
e o desenvolvimento urbano sustentável, demandando políticas públicas
eficientes, modernização dos procedimentos registrais e conscientização da
população.
Palavras-chave: Regularização Imobiliária; Direito Imobiliário; Função Social
da Propriedade; REURB; Usucapião; Registro de Imóveis.