QUANDO O LAR SE TORNA HOTEL: O IMPASSE JURÍDICO DO AIRBNB CONDOMINIAL

2025 | Pós-Graduação

Marcus Vinicius da Trindade Neves Malachias

O presente artigo analisa a sociedade das plataformas, as locações por temporada e as mudanças jurídicas, com destaque ao fenômeno AIRBNB. As lacunas legislativas levam aos conflitos interpretativos decorrentes da tensão entre o direito de propriedade individual, a função social da propriedade e os direitos coletivos condominiais. O objetivo deste artigo foi descrever de forma analítica as mudanças ocorridas nas instâncias de justiça, diante da expansão do AIRBNB, com identificação de limitações, desafios e o estabelecimento de novos formatos relacionais entre proprietários, “inquilinos” e condôminos. Consiste em um estudo de natureza qualitativa, baseado em revisão de literatura e de documentos legais disponíveis. O vácuo legislativo e a inconsistência jurisprudencial geram insegurança quanto ao tema. Palavras-chave: Airbnb; Locações por temporada; Direito de propriedade; Sociedade das plataformas; Lacunas legislativas; Conflitos interpretativos.