QUANDO O LAR SE TORNA HOTEL: O IMPASSE JURÍDICO DO AIRBNB CONDOMINIAL
2025 | Pós-Graduação
Marcus Vinicius da Trindade Neves Malachias
O presente artigo analisa a sociedade das plataformas, as locações por
temporada e as mudanças jurídicas, com destaque ao fenômeno AIRBNB. As
lacunas legislativas levam aos conflitos interpretativos decorrentes da tensão entre o
direito de propriedade individual, a função social da propriedade e os direitos
coletivos condominiais. O objetivo deste artigo foi descrever de forma analítica as
mudanças ocorridas nas instâncias de justiça, diante da expansão do AIRBNB, com
identificação de limitações, desafios e o estabelecimento de novos formatos
relacionais entre proprietários, “inquilinos” e condôminos. Consiste em um estudo de
natureza qualitativa, baseado em revisão de literatura e de documentos legais
disponíveis. O vácuo legislativo e a inconsistência jurisprudencial geram insegurança
quanto ao tema.
Palavras-chave: Airbnb; Locações por temporada; Direito de propriedade;
Sociedade das plataformas; Lacunas legislativas; Conflitos interpretativos.