O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUAS LIMITAÇÕES: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL
2025 | Pós-Graduação
Maria Fernanda Dourado
RESUMO: O presente artigo analisa a problemática dos imóveis cuja dívida tributária
ultrapassa o valor de mercado, configurando um entrave jurídico e econômico tanto para os
proprietários quanto para o Estado. A investigação aborda as consequências dessa situação para
a função social da propriedade, bem como a ineficácia das medidas de cobrança e execução
fiscal, que frequentemente resultam na desvalorização e no abandono dos bens. Paralelamente,
discute-se a falha na manutenção e atualização cadastral dos cartórios de registro de imóveis, o
que contribui para a perpetuação do problema e para a insegurança jurídica. A pesquisa
fundamenta-se em doutrina, jurisprudência e legislação, propondo reflexões sobre a
necessidade de reformas no sistema registral e tributário a fim de mitigar os prejuízos sociais,
econômicos e jurídicos decorrentes dessa realidade.
Palavras-chave: direito imobiliário; dívida tributária; função social da propriedade; cartórios;
execução fiscal.