DILEMAS BIOJURÍDICOS NAS DECISÕES COMPARTILHADAS SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM LIMITAÇÕES TERAPÊUTICAS DEFINIDAS. ATÉ AONDE PODEMOS IR SEM MALTRATAR?
2025 | Pós-Graduação
Paula de Almeida Azi
A terminalidade na infância impõe dilemas éticos e jurídicos de alta complexidade.
Este trabalho analisa os desafios da decisão compartilhada sobre crianças e adolescentes
com limitações terapêuticas, questionando os limites entre o cuidado ético e a imposição
de sofrimento evitável. A partir do princípio da dignidade humana, consagrado pela
Constituição Federal Brasileira, o estudo articula fundamentos da bioética principialista,
da ética do cuidado e da deliberação clínica, abordando temas como direito à morte digna,
proteção da autonomia em desenvolvimento e vedação da obstinação terapêutica. São
discutidas ferramentas como SPIKES e o modelo hierárquico de comunicação, além do
suporte jurídico oferecido pelo Código de Ética Médica, Estatuto da Criança e do
Adolescente e jurisprudências. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica nas áreas
médica, bioética e jurídica. Conclui-se que a decisão compartilhada, ancorada na escuta e
na deliberação ética, promove um cuidado mais humano e respeitoso com a dignidade da
criança.
Palavras-chave: Bioética. Dignidade. Cuidados paliativos pediátricos. Autonomia.
Decisão compartilhada. Direito médico.