OS REFLEXOS DA CESSAÇÃO OU INDEFERIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NO CONTRATO DE TRABALHO
2026 | Pós-Graduação
Carlamarana Torres da Cruz Lima
Num primeiro momento, apresenta-se um breve panorama sobre o conceito de auxílio por
incapacidade temporária, no qual se proporciona ao leitor uma visão geral acerca desse
benefício previdenciário. Nesse contexto, também se aborda a relevância dos documentos
médicos e odontológicos na constatação da incapacidade laborativa e, consequentemente, no
(in)deferimento do benefício previdenciário em estudo, articulando-se o conhecimento teórico
com a experiência prática adquirida na advocacia previdenciária. No cerne da questão,
analisam-se os reflexos do indeferimento ou da cessação indevida do auxílio por incapacidade
temporária no contrato de trabalho, com enfoque no limbo jurídico previdenciário trabalhista,
na suspensão do contrato de trabalho e no estudo de caso concreto. Segue-se com enfoque na
responsabilidade civil do empregador diante do limbo jurídico previdenciário, atentando-se
aos princípios que amparam o direito social, ante a falta de legislação que regulamente a
questão; bem como, trazendo o entendimento jurisprudencial predominante acerca do tema,
sem deixar de comentar sobre a tramitação de um Projeto de Lei no Senado Federal. Toda
essa discussão deixa em evidência a relação próxima entre o Direito Previdenciário e o
Direito do Trabalho, pois, embora sejam ramos independentes, se encontram e se influenciam
constantemente. Do início ao final, tem-se um olhar voltado para a prática da advocacia
previdenciária, alinhando o que foi aprendido nas aulas da pós-graduação com as pesquisas
doutrinárias e jurisprudenciais, sem deixar de lado a militância da autora como advogada
previdenciarista.
Palavras-chave: auxílio por incapacidade temporária; responsabilidade civil; limbo jurídico
previdenciário trabalhista; cessação ou indeferimento indevido.