OS EFEITOS DA NEGATIVA PREVIDENCIÁRIA DE RATEIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS

2025 | Graduação

Ana Flora Reis Silva Lima

O presente trabalho tem como objetivo a análise do benefício previdenciário de pensão por morte, sob a ótica das novas concepções do conceito de família na sociedade brasileira, tendo como alicerce interpretativo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Nesse viés, a pesquisa busca investigar os reflexos da realidade social brasileira, que explicita a existência de famílias simultâneas, discutindo seu reconhecimento jurídico, bem como os efeitos jurídicos e sociais da negativa previdenciária de rateio do benefício de pensão por morte a essas instituições familiares. A partir de uma abordagem qualitativa, que considera as transformações socioculturais das estruturas familiares no Brasil, o trabalho discute a necessidade de proteção previdenciária aos arranjos familiares não tradicionais, sobretudo no tocante ao reconhecimento de múltiplos dependentes habilitados à pensão por morte, com ênfase nos cônjuges, companheiros e concubinos. Além disso, o trabalho examina precedentes jurisprudenciais e normativos que tratam do tema, notadamente os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, evidenciando os desafios enfrentados por aqueles que fazem parte de instituições familiares que não se amoldam totalmente ao modelo tradicional de família juridicamente protegida. Com isso, analisam-se os efeitos jurídicos e socioeconômicos da negativa de rateio do benefício decorrente do falecimento de um segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) às famílias simultâneas, observando-se que tais configurações familiares, embora cada vez mais comuns na realidade social brasileira, ainda encontram resistência no Ordenamento Jurídico, especialmente no que diz respeito à regulamentação de seus efeitos patrimoniais. Conclui-se pela necessidade de uma interpretação ampliada e humanizada das normas previdenciárias, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com vistas a garantir a proteção social da totalidade dos dependentes de um segurado da Previdência Social e instrumentalização do benefício de pensão por morte. Palavras-chave: Direito das Famílias; Direito Previdenciário; Pensão por morte; Dignidade da pessoa humana; Famílias simultâneas; Rateio de benefício previdenciário.