OS EFEITOS DA NEGATIVA PREVIDENCIÁRIA DE RATEIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS
2025 | Graduação
Ana Flora Reis Silva Lima
O presente trabalho tem como objetivo a análise do benefício previdenciário de
pensão por morte, sob a ótica das novas concepções do conceito de família na
sociedade brasileira, tendo como alicerce interpretativo o Princípio da Dignidade da
Pessoa Humana. Nesse viés, a pesquisa busca investigar os reflexos da realidade
social brasileira, que explicita a existência de famílias simultâneas, discutindo seu
reconhecimento jurídico, bem como os efeitos jurídicos e sociais da negativa
previdenciária de rateio do benefício de pensão por morte a essas instituições
familiares. A partir de uma abordagem qualitativa, que considera as transformações
socioculturais das estruturas familiares no Brasil, o trabalho discute a necessidade
de proteção previdenciária aos arranjos familiares não tradicionais, sobretudo no
tocante ao reconhecimento de múltiplos dependentes habilitados à pensão por
morte, com ênfase nos cônjuges, companheiros e concubinos. Além disso, o
trabalho examina precedentes jurisprudenciais e normativos que tratam do tema,
notadamente os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, evidenciando os
desafios enfrentados por aqueles que fazem parte de instituições familiares que não
se amoldam totalmente ao modelo tradicional de família juridicamente protegida.
Com isso, analisam-se os efeitos jurídicos e socioeconômicos da negativa de rateio
do benefício decorrente do falecimento de um segurado do Regime Geral da
Previdência Social (RGPS) às famílias simultâneas, observando-se que tais
configurações familiares, embora cada vez mais comuns na realidade social
brasileira, ainda encontram resistência no Ordenamento Jurídico, especialmente no
que diz respeito à regulamentação de seus efeitos patrimoniais. Conclui-se pela
necessidade de uma interpretação ampliada e humanizada das normas
previdenciárias, à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com vistas a
garantir a proteção social da totalidade dos dependentes de um segurado da
Previdência Social e instrumentalização do benefício de pensão por morte.
Palavras-chave: Direito das Famílias; Direito Previdenciário; Pensão por morte;
Dignidade da pessoa humana; Famílias simultâneas; Rateio de benefício
previdenciário.