O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE VÍNCULO DE EMPREGO NO ÂMBITO DA PLATAFORMA IFOOD E DE SEUS ENTREGADORES
2025 | Graduação
Felipe Colavope Bento da Silva
O avanço tecnológico, mormente o que deu origem às plataformas digitais, foi
responsável pela mudança nas formas de organização do trabalho, o que, por óbvio,
provoca discussões no meio jurídico acerca da nova classe de trabalhadores
originada. Assim, este trabalho tem o objetivo primordial de analisar a possibilidade
de vínculo de emprego entre a plataforma digital iFood e os seus entregadores, bem
como as consequências dessa ausência de vínculo. Com isso, o trabalho analisará
minuciosamente o modelo de negócios do iFood, justamente para entender a sua
relação com os entregadores. Desse modo, a referida plataforma defende a
impossibilidade de reconhecimento da relação de emprego, sustentando que os seus
entregadores possuem total autonomia e independência, já que seriam autônomos.
Ocorre que já existem diversas decisões judiciais, inclusive com a defesa da maioria
das turmas do TST, reconhecendo a subordinação e, consequentemente, o vínculo
de emprego, tanto que, visando pacificar o debate, o STF declarou a repercussão
geral do tema e ainda irá fixar a tese de número 1.291. Assim, a relevância jurídica do
tema está posta, uma vez que a matéria ainda não está harmonizada nos tribunais
brasileiros. A relevância jurídica, por sua vez, reside na incerteza dos trabalhadores
no tocante à seguridade dos seus direitos, já que há uma grande diferença entre os
direitos dos trabalhadores autônomos e os dos empregados celetistas. Nesse viés,
esta monografia irá tratar da situação atual desses entregadores, dando especial
enfoque à precarização laboral e a uberização presentes nessa realidade. Ademais,
para esse trabalho, foi utilizado a metodologia qualitativa, com o intuito de investigar
e examinar o problema da (im) possibilidade de reconhecimento do vínculo de
emprego entre o iFood e seus entregadores.
Palavras-chave: iFood, plataformas digitais, vínculo de emprego, subordinação,
uberização, precarização, STF, TST.