O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE VÍNCULO DE EMPREGO NO ÂMBITO DA PLATAFORMA IFOOD E DE SEUS ENTREGADORES

2025 | Graduação

Felipe Colavope Bento da Silva

O avanço tecnológico, mormente o que deu origem às plataformas digitais, foi responsável pela mudança nas formas de organização do trabalho, o que, por óbvio, provoca discussões no meio jurídico acerca da nova classe de trabalhadores originada. Assim, este trabalho tem o objetivo primordial de analisar a possibilidade de vínculo de emprego entre a plataforma digital iFood e os seus entregadores, bem como as consequências dessa ausência de vínculo. Com isso, o trabalho analisará minuciosamente o modelo de negócios do iFood, justamente para entender a sua relação com os entregadores. Desse modo, a referida plataforma defende a impossibilidade de reconhecimento da relação de emprego, sustentando que os seus entregadores possuem total autonomia e independência, já que seriam autônomos. Ocorre que já existem diversas decisões judiciais, inclusive com a defesa da maioria das turmas do TST, reconhecendo a subordinação e, consequentemente, o vínculo de emprego, tanto que, visando pacificar o debate, o STF declarou a repercussão geral do tema e ainda irá fixar a tese de número 1.291. Assim, a relevância jurídica do tema está posta, uma vez que a matéria ainda não está harmonizada nos tribunais brasileiros. A relevância jurídica, por sua vez, reside na incerteza dos trabalhadores no tocante à seguridade dos seus direitos, já que há uma grande diferença entre os direitos dos trabalhadores autônomos e os dos empregados celetistas. Nesse viés, esta monografia irá tratar da situação atual desses entregadores, dando especial enfoque à precarização laboral e a uberização presentes nessa realidade. Ademais, para esse trabalho, foi utilizado a metodologia qualitativa, com o intuito de investigar e examinar o problema da (im) possibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego entre o iFood e seus entregadores. Palavras-chave: iFood, plataformas digitais, vínculo de emprego, subordinação, uberização, precarização, STF, TST.